Doação para fundos sociais, como o Fedipe, pode ser deduzida no IR; saiba como
Para efeito de dedução as pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda
O período para declaração do imposto de renda já está aberto e segue até o fim de abril. O tributo, que pode chegar a cobrar uma alíquota de até 22,5%, tem um peso considerável no salário dos trabalhadores. Contudo há uma forma para o contribuinte conseguir dedução no imposto de renda a partir da doação destinada a fundos sociais. Um deles é o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedipe), de Pernambuco.
Para efeito de dedução, as pessoas jurídicas podem doar ao Fedipe até 1% do Imposto de Renda devido apurado ao mês, trimestre ou ano sobre o lucro real. É necessário, entretanto, que a empresa não seja optante pelo Simples.
Já para as pessoas físicas, a doação é de até 6%. Será necessário que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano. Após o término do ano fiscal, o contribuinte poderá destinar seu imposto de renda diretamente no Programa da Receita Federal, contudo o percentual disponível passa a ser de 3%.
A doação para o Fundo é feita no ato da declaração do Imposto de Renda, no programa disponibilizado pela Receita Federal.
Leia também
• Imposto de Renda 2022: Receita Federal já recebeu mais de 1,1 milhão de declarações
• Receita recebe 130 mil declarações do Imposto de Renda no primeiro dia
• Site e aplicativo para baixar programa do Imposto de Renda apresentam instabilidade no primeiro dia
Após o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá gerar uma Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) no próprio Programa da Receita Federal e pagá-la no prazo especificado.
Também podem contribuir as pessoas que tenham restituição a receber. Os valores destinados ao Fedipe não comprometem outras deduções como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
A campanha é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI).
No site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude há um passo a passo detalhado sobre a forma de doar no programa da Receita Federal.
Prazo para declaração
Vale lembrar que o prazo para declaração de imposto de renda segue até 29 de abril. A transferência para o Fundo ainda pode ser feita de outras maneiras, como depósito bancário.
Sobre o Fedipe
O dinheiro arrecadado pelo Fedipe, segundo o Governo de Pernambuco, é destinado a assistências em instituições de longa permanência de idosos, além de ações promoção dos direitos, serviços e programas que são pensados para gerar melhorias na vida daqueles com 60 anos ou mais.
DADOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 1294-6
Conta Corrente: 600.430.101-5
CNPJ: 17.612.909/0001-01
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
