Carro popular: incentivo barrado pela área jurídica e discordância sobre valor travaram o anúncio
Medidas foram divulgadas sem detalhes. Fazenda quer benefício com duração de 'alguns meses' e impacto de até R$ 1 bi. Primeira versão da MP foi barrada por ferir Lei de Responsabilidade Fiscal
Nas reuniões internas em que foram discutidas as medidas anunciadas pelo governo para reduzir o preço dos veículos mais baratos, integrantes da equipe econômica se queixaram da redução de impostos federais, de acordo com membros do Palácio do Planalto e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Técnicos do Ministério da Fazenda avaliaram que o anúncio das ações agora foi "precipitado", visão externada nos debates internos, segundo essas fontes. Vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin bancou a decisão em busca de uma agenda própria, na visão de assessores do Planalto.
Alckmin anunciou na quinta-feira corte de impostos federais para reduzir o preço final de carro até R$ 120 mil em até 10,96%. O vice-presidente não deu detalhes como duração das medidas e nem o custo delas por que isso sequer estava definido. Foi inclusive a falta de estimativa clara e de medidas de compensação que fizeram o anúncio ontem ter sido improvisado.
A ideia inicial era fazer o anúncio completo, mas ele acabou virando uma reunião fechada porque a medida provisória (MP) que trata do tema não está pronta. Por conta das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse benefício precisará ser compensado com aumento de receita, mas ainda não está decidido como isso será feito.
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Uma primeira versão da MP elaborada pelo MDIC chegou a prever que a renúncia seria compensada com o aumento das vendas de carros. Mas isso não é permitido pela LRF e a MP foi barrada na área jurídica.
Na quinta-feira, Alckmin afirmou que o Ministério da Fazenda terá cerca de 15 dias para endereçar esses pontos, jogando a bola para a pasta de Fernando Haddad, que agora vai se debruçar em torno do anúncio do vice.
"Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. A Fazenda dará o seu parecer e, aí sim, se pode efetivamente fazer a medida provisória", disse.
O que a Fazenda tenta agora é que o programa seja realmente temporário e dure “alguns meses”. Além disso, quer um custo mais reduzido, que não supere R$ 1 bilhão.
Interlocutores do Planalto admitem que o benefício fiscal impacta o esforço arrecadatório do Ministério da Fazenda, que tenta viabilizar as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal, mas afirmam que ele será transitório e que a concessão foi um cálculo político para agradar a classe média.
Haddad tem reiterado constantemente que irá aumentar a arrecadação cortando subsídios e tributando setores que hoje pagam menos impostos.
Além da questão fiscal, outra crítica feita nos bastidores do próprio Executivo é que o corte de impostos irá beneficiar veículos movidos a combustíveis fósseis, indo contra a agenda ambiental do governo.
Redução de 1,5% a 10,9%
Ontem, Alckmin afirmou que o objetivo é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins, para as montadoras. Segundo o vice-presidente, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria para o consumidor:
— Vamos ter uma metodologia combinando preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo.
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Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos.
— Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para este momento, em que a indústria está com muita ociosidade. Leva em consideração três questões. A primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Queremos reduzir esse valor. Quanto mais acessível, maior será o desconto do IPI, PIS/Cofins — explicou Alckmin.
O ministro também afirmou que será levado em consideração o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto:
— O primeiro item é social, para atender a população que está precisando mais. O segundo é premiar e estimular a eficiência energética, quem polui menos. O terceiro é a densidade industrial. Se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no Brasil, isso vai ser levado em consideração.
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