CCJ aprova plano de trabalho da reforma tributária no Senado, relatório será apresentado até outubro
Previsão inicial de entrega do relatório na comissão é para o dia 27 de setembro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para a análise da reforma tributária, do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Como adiantou o Globo, o relatório está com previsão de apresentação no dia 27 de setembro. A data, porém, pode ser modificada, com limite máximo de entrega na primeira quinzena de outubro.
— Não abriremos mão de analisar cada artigo da proposta. Pretendo ouvir a todos, dos mais diversos setores da economia. As sete audiências públicas vão debater impactos em entes federativos e diferentes setores, até a apresentação do relatório na primeira quinzena de outubro. De forma que possamos viabilizar a votação no Senado em tempo hábil para que a Câmara possa novamente analisá-la e tenhamos a promulgação da matéria até o final deste ano — disse Braga
Após acordo com senadores, a primeira audiência pública será realizada com o setor de indústria, no dia 23 de agosto, a reunião com o setor de serviços ocorrerá no dia 29.
Paralelamente a comissão oficial em que a matéria tramita, a reforma tributária também será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sem função deliberativa.
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Entre os convidados para a primeira audiência, estão: o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, e o secretário de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Pinheiro Firpo.
As reuniões seguintes contarão com a participação de entidades setoriais como: Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Eduardo Braga ainda planeja ouvir representantes do governo do Amazonas, secretários de Fazenda dos estados, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Por último, serão ouvidas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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