CCJ aprova venda direta do etanol; projeto segue para votação no plenário
Projeto é uma das bandeiras do setor sucroenergético para a comercialização do etanol no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto para a liberação da venda direta de etanol para os postos de combustíveis. Em trâmite desde 2018 no Senado Federal e na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o texto agora segue para votação no plenário da casa legislativa.
Para a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), que reúne 35 usinas em 11 estados brasileiros, a aprovação foi um passo importante para a comercialização do etanol no Brasil. “A aprovação na CCJ foi um passo fundamental, e não cairá no vazio legislativo, para uma medida que só agrega benefícios à sociedade. A venda direta proporciona mais justiça econômica a todos, representando uma alternativa efetiva de melhorar a remuneração dos produtores e de proporcionar preços mais atrativos aos consumidores”, ressalta Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio e presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – Sindaçucar/PE.
O pleito vem sendo uma das bandeiras de parte do setor sucroenergético, que há três anos propõe a flexibilização do atual modelo de distribuição do biocombustível. A expectativa agora é de que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogue a norma que inviabiliza a venda direta.
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Com a revogação da atual norma da ANP, será necessário adequar a legislação para que ocorra, no caso da venda direta, o recolhimento de PIS e Cofins de maneira monofásica, ou seja, centrado apenas no produtor. Para empresas que optarem pela venda do biocombustível por meio de agentes distribuidores, a cobrança segue a sistemática atual, incidindo na produção e distribuição separadamente.
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