Cerco aos importados: Brasil tem 2 mil fiscais para 176 milhões de encomendas
Idas e vindas da taxação de produtos vendidos em sites de comércio eletrônico revelam limitação na fiscalização aduaneira
O imbróglio em torno da taxação de remessas e a decisão do governo de manter a isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas chamaram a atenção para a dificuldade de fiscalização das compras online. O Brasil conta hoje com dois mil fiscais aduaneiros. Em 2013, eram quase 4.500 atuando no controle de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras brasileiras.
— O problema é que o comércio internacional sempre foi atacadista. Chegava um contêiner de mercadoria a ser distribuído. Agora, ele se deslocou para o varejo, com as pessoas comprando direto no exterior. Cresceu pelo avanço tecnológico, mas também de fraudes. Então a falha no monitoramento vem da carência na capacidade operacional da aduana no Brasil, que tem 50% menos servidores que em 2014 — afirma Dão Real, diretor de Relações Institucionais do Sindifisco Nacional.
Ele defende mais investimento em tecnologia, além de pessoal, para cruzar dados e combater fraudes. Segundo o governo, plataformas digitais, como as asiáticas, lançam mão de subterfúgios para fugir do pagamento de impostos, como enviar compras com o nome de um remetente pessoa física ou fracionar as encomendas em diversos pacotes para ficar dentro do limite de US$ 50.
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No começo do ano, a Receita Federal anunciou que estava iniciando um novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo. A estimativa é reduzir o tempo de liberação de cargas em 80% e as intervenções físicas em 90%.
Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), no ano passado foram mais de 176 milhões de pacotes de compras internacionais que entraram no país pelos Correios. As entradas aéreas são feitas por São Paulo, Rio e Curitiba.
O volume total das cargas movimentadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, o de Guarulhos, cresceu 7% de 2021 para 2022. A movimentação de carga internacional por sua vez apresentou um crescimento de 6% no período.
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