Com apoio do PL, Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e garante ganhos reais
Proposta ainda eleva a faixa de isenção do imposto de renda para R$2640. Taxação de offshores foi retirada do texto
A medida provisória que eleva o salário mínimo para R$1.320, editada pelo governo em maio deste ano, foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. O mesmo texto ainda muda a política de valorização anual do salário e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.
— Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade de não depender de nenhum governo — afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda.
— Os maiores beneficiados são cerca de 13 milhões de contribuintes de baixa renda — disse o relator da MP, Merlong Solano (PT-PI)
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A votação foi simbólica, ou seja, os deputados não precisaram registrar seus votos. Isso foi possível porque todas as bancadas, incluindo a oposição e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram seus parlamentares a votar sim.
Os deputados bolsonaristas não deixaram de protestar. Nos discursos, disseram que Lula mentiu ao dizer na campanha que iria aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil reais e afirmaram que o reajuste do salário mínimo deveria ser maior. Mesmo assim, não quiseram ser contra os benefícios.
Acordo
A pauta e aprovação da Medida Provisória foi possível após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR.
Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado.
Para uma compensação mais rápida de perdas, os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.
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