Com desastres naturais e incêndios, governo gasta R$ 40,5 bi fora da meta
Montante é considerado elevado e visto como uma brecha às regras fiscais por especialistas em contas públicas
Em meio às catástrofes ligadas às queimadas em todo país e às enchentes de maio no Rio Grande do Sul, o governo federal já gastou este ano R$ 40,5 bilhões fora da meta zero das contas públicas.
Contabilizando esse montante, a projeção de déficit este ano chega a R$ 68,8 bilhões. Para fins de contabilidade da meta, a estimativa é deficitária em R$ 28,3 bilhões, muito perto do limite inferior, de R$ 28,8 bilhões.
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Dos R$ 40,5 bilhões, quase a totalidade do gasto está relacionada às medidas de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul (R$ 38,6 bilhões).
O crédito extraordinário para o combate aos incêndios soma R$ 514 milhões.
Diante do montante elevado este ano, especialistas em contas públicas argumentam que os gastos fora da meta funcionam como mais uma brecha ao arcabouço fiscal, assim como a reformulação do auxílio gás.
Esses recursos são excluídos do cálculo de resultado primário para avaliar se a meta foi cumprida ou não com aval do Congresso em função do reconhecimento de situação de calamidade ou emergência, possibilidade reconhecida em lei. São considerados urgentes e imprevisíveis. Mas dependem de recursos do governo e aumentam a dívida pública.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo está atento ao volume de gastos fora da meta, mas pondera que as enchentes e os incêndios ocorrem em proporções muito superiores ao esperado.
Segundo ele, há preocupação para que isso tenha um espaço dentro do orçamento público, como ocorre com os gastos separados para ações da Defesa Civil.
"A gente tem muito zelo e muita preocupação com as despesas que, ainda que justificáveis, ficam fora da meta. A gente não pode deixar o país pegar fogo, a economia ser atingida de forma muito forte, impactar a vida das pessoas."
Guimarães disse ainda que a equipe econômica está atenta para os impactos na dívida.
"Estamos sempre atentos para o impacto na dívida. Ainda que a regra fiscal faça exceção, a gente continua mirando a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo."
No caso do Rio Grande do Sul, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que a equipe econômica fez um trabalho de coordenação das ações do governo para medir a necessidade do recurso e entregar a ajuda no tamanho que fosse necessário.
Além disso, segundo ele, foi privilegiado o auxílio direto às famílias e empresas, para destravar a economia e consequente efeito positivo nas finanças municipais e estadual
"Todo o nosso trabalho foi de contenção, medição do que era necessário e entrega a posteriori dos créditos. Muitos em linhas de crédito reembolsáveis. Então a União volta a receber parte dos recursos. Não veria como problema (o gasto com crédito extraordinário), é algo que já está previsto no arcabouço."
Guimarães acrescentou que os créditos foram editados como motivações específicas. Então, se sobram recursos em determinada iniciativa, não podem ser repassados para outro fim.
"Não estamos repassando recurso livre, vinculamos bastante. O que não é utilizado dessas medidas pode ser reincorporado, não vira um orçamento, por ser medida de crédito extraordinário."
Crescimento
Apresentação do Ministério do Planejamento, divulgada nesta segunda-feira, mostra que houve aumento de R$ 11,7 bilhões em créditos extraordinários não computados na meta entre o terceiro e o quarto bimestre do ano.
Nesse montante, estão incluídas elevação de R$ 3,6 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo, R$ 3,0 bilhões com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 2,8 bilhões com benefícios previdenciários.
Também estão considerados aumentos de R$ 700 milhões em pessoal e encargos, R$ 700 milhões em apoio financeiro a Estados e municípios e R$ 800 milhões de sentenças judiciais de Outros Custeios de Capital.
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