Com sinais de avanço no impasse sobre as emendas, Congresso prevê votar orçamento até 17 de março
Comissão marcou retomada da discussão para semana após o carnaval; peça deveria ter sido votada no fim do ano passado
Com a pressão sobre o plano safra e sinais de que há uma solução próxima sobre o impasse das emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento marcou para o dia 11 de março a retomada da discussão sobre o desenho das despesas e receitas da União em 2025. Com isso, a previsão de parlamentares é que a peça seja votada e aprovada até o dia 17 de março.
—Marcamos uma reunião de líderes e uma sessão deliberativa para o mesmo dia. Vamos abrir a discussão e o prazo para as emendas—disse o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas não foi votada, principalmente, por falta de acordo sobre a execução das emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões dessas verbas no fim do ano passado, alegando falta de transparência e cumprimento de regras constitucionais. Sem o aval dos parlamentares à peça orçamentária, os gastos do governo ficam limitados a 1/12 avos por mês.
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O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), aguarda o desfecho desse acordo para finalizar o texto.
—Estou com relatório praticamente pronto—disse Coronel.
Dino se reúne com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira. Segundo pessoas a par das negociações, os três estão próximos a um acordo e uma das possibilidades é transformar parte das emendas de comissão em emendas discricionárias (RP2), controladas diretamente pelos ministérios.
Outro ponto é aplicação de regras de transparência aprovadas no ano passado pelo Congresso a emendas retesadas de outros anos.
Plano Safra
Paralelamente, a pressão sobre o Plano Safra também fez o Congresso querer avançar com o orçamento. A suspensão dos empréstimos com recursos equalizados (mecanismo de subvenção usado para garantir juros mais baratos do que os de mercado) foi anunciada pelo Tesouro Nacional na quinta-feira passada em ofício a instituições financeiras.
O motivo citado foi o atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
Esse anúncio criou uma crise entre Palácio e Congresso até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar uma Medida Provisória (MP) para permitir a retomada das linhas de financiamento com juros subsidiados do Plano Safra.
O relator, Angelo Coronel, afirma que, apesar da crise, não chegou a ser procurado pelo governo para tratar sobre o tema.
O Ministério do Planejamento deve enviar ainda ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação da proposta orçamentária deste ano.
Como o Globo mostrou, uma das alterações pedidas pelo governo deve ser a inclusão da previsão de despesa com o programa Vale-Gás, em cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, o governo incluirá a economia de verba esperada após a aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado.
O cálculo do Ministério da Fazenda é de que as despesas caiam em até R$ 34 bilhões, após as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial e no Bolsa Família. Parte desse valor será compensado com aumento de outros gastos.