Combustíveis: Governo e cúpula do Congresso vão ao TSE para saber se é legal reduzir impostos
Baixar o preço dos produtos é assunto prioritário entre deputados e senadores
A cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo Jair Bolsonaro vão consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a redução de impostos sobre os combustíveis fere a lei eleitoral.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, vão se reunir com os ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes nesta segunda-feira para tratar do assunto.
A redução dos preços dos combustíveis com a desoneração dos impostos sobre os produtos é um dos principais temas em discussão entre o governo e o Congresso.
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A preocupação com a lei eleitoral foi levantada por técnicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. A legislação eleitoral veda “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior” durante o de eleições.
Para integrantes do governo, a redução dos impostos pode ser interpretada como um “benefício”, podendo criar problemas jurídicos para a campanha de reeleição de Bolsonaro. Por isso, o ministro da AGU e a cúpula do Congresso vão consultar ministros do TSE para saber se, de fato, há um impedimento legal para a redução dos impostos.
Na Câmara, o deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com aval do Planalto para reduzir os tributos federais sobre todos os combustíveis.
No Senado, uma proposta apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é mais ampla e foi apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. O Senado também deve votar nesta semana um projeto que permite reduzir o tributo sobre o diesel.
Em todos os casos, a redução é autorizativa e caberia a Bolsonaro optar por reduzir os impostos.
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