Combustíveis: presidente do Senado defende conta de estabilização
Projeto que cria a conta está parado na Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) nº 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis. A proposta cria uma conta de estabilização, que seria usada para reduzir o preço dos combustíveis, sem mudar leis de governança da Petrobras ou mexer no lucro dos acionistas privados.
“A conta de estabilização me parece uma medida inteligente, melhor do que qualquer tipo de interferência na governança”, disse Pacheco, antes de seguir para o Plenário do Senado.
Pacheco acrescentou que esse projeto se soma a outros já aprovados nas duas Casas, como o PLP 18, que reduz o ICMS dos combustíveis.
O PL nº 1.472/2021 foi aprovado no Senado em março, após ser tratado como prioridade na Casa. Mas, na Câmara, não há previsão de análise. O texto ainda não chegou a ser discutido nas comissões.
Para ele, o mérito do projeto é utilizar o excesso de lucro da União, na qualidade de acionista majoritário da Petrobras, na criação de uma conta de estabilização, num momento excepcional de crise, que subsidiaria parte do preço dos combustíveis em caso de alta dos preços, impedindo o aumento para o consumidor.
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Ontem à noite, Pacheco foi convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião com lideranças da Câmara. Ao final do encontro, Lira citou o PL 1.472/2021 como um dos pleitos de Pacheco. Ele afirmou que submeteria a questão aos líderes.
Medidas Provisórias
Nesta segunda-feira (20), Lira sugeriu que o governo editasse medidas provisórias, participando mais ativamente da redução de preços nos postos de combustível.
Pacheco, no entanto, discorda do colega de Congresso. Para ele, mudar, via medida provisória, critérios criados pela Lei das Estatais “não é necessariamente uma solução”.
A Lei das Estatais foi criada em 2016 para diminuir a interferência política e dar mais governança para as empresas. A influência política foi apontada como uma das responsáveis pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. “Eu não posso estar reticente a nenhum tipo de iniciativa, mas não me parece que seja a solução diante de um problema casuístico, em função de uma guerra”, disse.
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