Combustíveis: Redução do ICMS em SP e Goiás abre divisão entre governadores
Maioria quer esperar a reunião com o ministro Gilmar Mendes hoje antes de limitar a alíquota do imposto a 17%
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nessa segunda-feira (27) que o estado vai reduzir imediatamente as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, o que poderá diminuir o preço da gasolina nas bombas em até R$ 0,48. O corte do imposto começou a valer ontem. O governo de Goiás seguiu São Paulo e anunciou redução no ICMS.
A decisão de São Paulo e de Goiás sobre a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de Fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelos governos de São Paulo e Goiás de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo.
O movimento pode enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução.
Pré-candidato do PSDB à reeleição em São Paulo, Garcia disse que o Procon paulista vai colocar fiscais nas ruas para divulgar o preço médio da gasolina nos postos para que os consumidores possam verificar em quais houve o repasse integral da redução de impostos. Nas contas da Secretaria da Fazenda, a diminuição no preço final poderá chegar a R$ 0,48 por litro de gasolina:
— O ICMS não é nem nunca foi o vilão do preço de combustível no país, nós temos uma política de preços que é da Petrobras. Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir mais aumento de preço de gasolina nas próximas semanas.
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A redução do ICMS ocorre devido à Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Mas o presidente vetou compensação financeira por parte do governo federal aos estados para garantir recursos em saúde e educação.
Garcia afirma que, somente com a renúncia fiscal relacionada à gasolina, São Paulo deve perder anualmente R$ 4,4 bilhões, o que vai reduzir investimentos do governo estadual em Educação e Saúde. O governador chamou a redução de “grande sacrifício”.
Apesar de a redução do ICMS poder levar a uma queda de até R$ 0,48 no preço da gasolina na bomba, desde o início do ano o valor médio cobrado nos postos de São Paulo já subiu R$ 0,625.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo no estado. No caso dos combustíveis, a expectativa é que a redução do preço na bomba no estado chegue até a R$ 0,85, no caso da gasolina.
O ICMS da gasolina passa de 30% para 17%. Para o etanol, vai cair de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, a alíquota reduzirá de 16% para 14%.
Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado para hoje, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS.
O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagens durante todo o dia, mas Salto não disse nada, contou um interlocutor, segundo o qual os secretários “ficaram indignados”. Salto teria alegado que o governador ordenou a redução e que a decisão foi tomada de última hora.
Movimento unificado
Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram que a surpresa foi geral, e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS e sobre como reduzir o imposto.
Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS.
Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18).
— Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemplo — disse um secretário.
Segundo um interlocutor, o plano é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina, vai fazer, porque é um dos estados que mais vai perder arrecadação.
Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo isolados.
Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas sobre vedações no período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal.
O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6% para gasolina e de 12,2% para o diesel. Em Pernambuco, a situação é a mesma.
No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. “Com os vetos do presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o tema”, informou a secretaria de Fazenda.
“Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir mais aumento de preço de gasolina nas próximas semanas”.
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