Comissão aprova MP que pode render R$ 35 bi para Haddad; Câmara e Senado irão analisar
Medida prioritária do MInistério da Fazenda foi desidratada por parlamentares
A Comissão Mista, de deputados e senadores, que analisa a medida provisória (MP) que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio aprovou a proposta nesta quinta-feira. O texto segue agora para análise dos plenários da Câmara e, depois, do Senado.
A MP é a principal medida de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de ano.
O relator da proposta, Luiz Fernando Faria (PSD-MG), acrescentou empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados, entre aquelas que podem pedir devolução de impostos federais. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias. A aprovação foi por 17 votos a 8.
A MP retoma parte da tributação federal de grandes empresas que hoje têm isenções fiscais no ICMS. Essa isenção reduz a base do IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para investimentos e custeio.
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A partir da aprovação da proposta, as empresas poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. Passará a ser necessário o pagamento de CSLL e PIS/Cofins para investimentos e a quitação dos três tributos sobre custeio, como compra de matéria-prima e contratação de pessoal.
–- Mesmo crédito tributário que valia para os outros nós incluímos comércio. Uma rede de supermercados, por exemplo, faz um investimento ou expansão. Ela pode se beneficiar dos créditos, assim como a indústria — disse Luiz Fernando Faria.
A medida provisória pode render mais de R$ 35 bilhões aos cofres. Mesmo com mudanças, a Fazenda mantém essa previsão. A medida também traz o desconto de 80% sobre as dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. O texto inicial do governo previa o pagamento total.
O mesmo texto de Luiz Fernando Faria também incluiu mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$10 bilhões de ganho com o fim da JCP.
JCP mantido com desidratação
A possibilidade de acabar com a modalidade de JCP não foi bem aceita pelo mercado. Após semanas de negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com apenas algumas restrições. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a arrecadação ficará abaixo dos R$10 bilhões estimados inicialmente.
As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são essencialmente sobre o que poderá ser considerado um ativo capaz de produzir JCP. É uma maneira de evitar o planejamento tributário.
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