Comissão de ética da presidência recomenda cautela a Guedes por linguajar com servidores
Fórum de funcionários federais protocolou denúncias na Comissão de Ética Pública da Presidência da República questionando afirmações do ministro da Economia consideradas pejorativas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vez ou outra solta algumas declarações controversas. Não foi diferente em relação aos servidores públicos. Depois de comparar os servidores a militantes políticos e chamá-los de parasitas, em declarações controversas feitas em 2020 e 2021 que alegou terem sido tiradas de contexto, Guedes angariou a antipatia de parte dos funcionários do Estado.
Algumas entidades que representam esses servidores apresentaram denúncia junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O processo foi arquivado, mas houve uma recomendação para que Guedes tenha mais “cautela” com o linguajar.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate) e entidades afiliadas apresentaram denúncias pelas declarações de Guedes, feitas em 2020 e 2021. Embora o processo tenha sido arquivado tanto tempo depois, os servidores consideraram a “advertência” sobre o palavreado do ministro uma vitória.
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A conselheira que relatou o caso na comissão, Roberta Codignoto, afirmou que não via “materialidade” para enquadrar as declarações de Guedes como um “ilícito ético”. Além disso, ponderou que o ministro esclareceu várias vezes os episódios e citou sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para ela, ficou claro que Guedes “esclareceu que não teve qualquer intenção de macular a imagem dos servidores públicos”.
Por não ver nenhum crime, ela recomendou o arquivamento do processo. Ainda assim, a conselheira aproveitou para dar uma espécie de bronca no ministro.
“Entendo pela necessidade de se recomendar à autoridade maior cautela, a fim de utilizar linguajar cordial em reuniões e/ou pronunciamentos públicos, ainda que de cunho restrito, em especial quando os adjetivos utilizados tiverem aptidão para gerar dúvida sobre a intenção do interlocutor ou quando o assunto tratado puder causar exposições desnecessárias”, escreveu.
Decisão arquivada e oculta
A decisão pelo arquivamento do processo contra o ministro é do final de maio, mas os advogados do Foncate só receberam o relatório completo nesta quarta-feira, após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O primeiro episódio questionado pelo Foncate foi a comparação dos servidores a parasitas. A fala foi feita durante um evento na FGV do Rio, em fevereiro de 2020, e o ministro falava sobre reajustes automáticos ao funcionalismo.
— O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação. Além disso, tem estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara (servidor) virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e ele (servidor) quer reajuste automático — disse Guedes na ocasião.
Em comunicado distribuído pelo ministério da economia dias depois, Guedes disse que "lamentava profundamente" o que considerou um desvio de foco do debate sobre a transformação do Estado.
Já o segundo caso ocorreu durante debate sobre a reforma administrativa, em maio de 2021, em que o ministro criticou governos anteriores, alegando que faziam concursos públicos para aparelhar o estado com militantes.
— Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor – declarou na ocasião.
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