Comissão do Senado aprova garantia de oposição em contribuição assistencial para sindicatos
O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde é terminativa. Pacheco sinalizou a rejeição da proposta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que busca regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permissão de cobrança da contribuição assistencial para sindicatos de trabalhadores não associados. O texto aprovado garante o direito de oposição do trabalhador, quando o empregado se recusa a pagar a taxa ao sindicato, mesmo quando isso fizer parte da negociação coletiva.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e relatoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde seria terminativo, sem necessidade de seguir ao plenário. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou contrário ao avanço do projeto e defende uma proposta mais ampla, com um novo modelo de financiamento dos sindicatos, discutido em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores e patronais.
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Para impedir a continuidade da tramitação, por exemplo, os senadores poderiam entrar com recurso na CAS, pedindo a votação da matéria em plenário. Se isso ocorresse, o presidente do Senado seria responsável por pautar a discussão em plenário, podendo segurá-la.
"Estamos buscando uma forma de fomento dos sindicatos, não só de trabalhadores, mas também dos sindicatos patronais. É importante haver vida sindical no Brasil", disse ele. "Uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importa na volta da contribuição sindical obrigatória, algo que eu próprio tenho reservas", disse Pacheco.
Foram contrários ao projeto de lei na CAE, os senadores Jaques Wagner (PT-BA, Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), que saíram em defesa de uma solução conjunta dos sindicatos e patrões.
A solução, porém, ainda não foi apresentada, e não se sabe o modelo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que a proposta seja publicada nos próximos dias.
Segundo o texto aprovado, o empregado tem até 50 dias após o início do seu contrato de trabalho, da assinatura de acordo ou de convenção coletiva, para manifestar oposição à contribuição. A proposta também prevê que o empregador informe, no ato da contratação, o sindicato que representa o trabalhador.
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, derrubou a obrigatoriedade da contribuição sindical e da contribuição assistencial aos sindicatos, permitindo que fossem cobradas só do trabalhador que quisesse pagar.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a instituição de contribuição assistencial para o sindicato por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que assegurado o direito à oposição.
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