Comissão do Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida, texto segue para Câmara
Comissão Mista atendeu pedidos de alteração da construção civil e de prefeitos e governadores
A Comissão Mista do Minha Casa Minha Vida do Congresso Nacional aprovou o relatório que altera trechos da Medida Provisória publicada pelo governo Lula no início do ano. O texto vai a votação do plenário na Câmara das Deputados.
Em seguida, a proposta também precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. O prazo final do texto é até o dia 14 de junho. Após esse período, a MP caducaria, se tornando inválida.
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O relatório da MP do Minha Casa Minha Vida foi apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Marangoni (União-SP) e atende pedidos da construção civil e de prefeitos e governadores
Entre as principais mudanças no texto do governo, estão:
Fim do monopólio da Caixa para operação do programa. Governos estaduais, municipais e bancos privados poderão participar do MCMV;
Preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo na cadastro;
Cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica;
Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.
Texto do governo
O Minha Casa Minha Vida substituiu o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro, e retomou a adesão de beneficiários por faixa de renda:
Faixa 1 (renda de até R$ 2.640);
Faixa 2 (até 4.400);
Faixa 3 (até R$ 8 mil).
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