Comissão no Senado aprova taxação de bets; texto vai ao plenário
Empresas de apostas on-line serão taxadas em 12%, de acordo com parecer no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não. O texto segue para o plenário do Senado, mas precisará voltar para a Câmara dos Deputados, após mudanças.
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O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas para 12%. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das chamadas bets estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Angelo Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda. A pasta espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora.
A cobrança no imposto de renda do jogador será de 15% em cima do ganho de capital.
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A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos on-line.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$30 milhões, por 5 anos.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte.
O texto aprovado na Câmara previa a seguinte divisão de arrecadação:
2% para Seguridade Social;
1,82% para o Ministério da Educação;
6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para entidades, confederações esportivas, com exceção da CBF, e secretarias estaduais de esportes.
5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta da Câmara também retirou a obrigatoriedade de as confederações esportivas submeterem o uso dos recursos à aprovação do Ministério do Esporte. A medida estava na redação inicial do governo.
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