EUA

Como processo na Georgia pode afetar tentativas de Trump de se autoperdoar ou assumir Presidência?

Trump não poderia se perdoar de uma eventual sentença em caso de reeleição

O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi acusado criminalmente pela quarta vez, nessa segunda-feira (14), pela tentativa de interferência eleitoral na contagem de votos do estado da Geórgia, parte de um esforço mais amplo para reverter o resultado das eleições de 2020. A acusação, no entanto, não impede seus planos de voltar à Casa Branca em 2024.

Embora na Constituição americana não exista nada que impeça um réu de concorrer à Presidência da República, o processo na Geórgia é diferente dos julgamentos federais em que o ex-presidente está implicado. Mesmo em caso de vitória nas eleições de 2024, se fosse condenado, ele não poderia perdoar a si mesmo ou fazer com que a Procuradoria retirasse as acusações, por se tratar de um caso estadual.

Entenda as consequências que as acusações podem ter para Trump:

Trump poderá concorrer à Presidência?
Sim. Não há nada na Constituição dos Estados Unidos que impeça um réu de concorrer à Presidência da República. Os únicos critérios listados pela Carta são que o postulante deve ser um cidadão nato americano e ter mais de 35 anos. Portanto, mesmo que venha a ser condenado, Trump poderia eventualmente voltar a à Casa Branca caso seja eleito.

Se condenado, ele pode ser impedido de exercer o cargo?
Não. Não há nada na Constituição dos Estados Unidos que impeça um condenado de assumir a Presidência da República. No entanto, seria possível desqualificá-lo por meio da 14ª emenda, que diz que alguém não pode ocupar o cargo se tiver prestado juramento à nação, como fez Trump quando foi empossado, e se envolver em “insurreição ou rebelião” contra o país.

O que acontecerá se Trump vencer a eleição em novembro de 2024?
Se Trump assumir a Presidência dos EUA enquanto as acusações ainda estiverem pendentes contra ele, é provável que ele aja para se livrar delas rapidamente — por exemplo, poderia nomear um procurador-geral que demitiria o promotor especial Jack Smith, responsável por duas das quatro acusações criminais contra Trump.

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Se Trump já tivesse sido condenado, ele também poderia, teoricamente, perdoar a si mesmo, embora essa ideia legal nunca tenha sido testada. Há ainda um outro problema: o Departamento de Justiça defende que um presidente em exercício não pode ser processado, mas não está claro como isso afetaria um processo contra um ex-presidente que começou quando ele estava fora do cargo.

O processo judicial na Geórgia acrescenta um novo elemento nesta soma. Mesmo em caso de vitória nas eleições de 2024, se fosse condenado, ele não poderia perdoar a si mesmo ou fazer com que a Procuradoria retirasse as acusações, porque trata-se de um caso em um tribunal estadual, sobre o qual o governo federal não tem autoridade.

O que as acusações mais recentes significam para a campanha de reeleição de Trump?
Legalmente, as acusações não impedem Trump de continuar concorrendo à Presidência. Trump já era o primeiro ex-presidente dos EUA a ser formalmente acusado de um crime desde março, num caso envolvendo um suposto suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels, e depois pelo manuseio ilegal de documentos secretos quando deixou a Casa Branca e o processo federal por tentar reverter o resultado das eleições de 2020.

Se condenado, Trump poderia votar para presidente em 2024?
Provavelmente não. Ele é um eleitor registrado na Flórida, o que proíbe qualquer pessoa condenada por um crime de votar enquanto estiver cumprindo uma sentença criminal. Para votar, os condenados devem cumprir sua sentença, incluindo liberdade condicional e liberdade provisória, e reembolsar quaisquer custos associados ao seu caso.

O que acontece se Trump for a julgamento durante as primárias presidenciais?
Não está claro que impacto um julgamento teria na campanha de Trump. Analistas acreditam que seria a melhor chance de educar o público americano sobre como o ex-presidente tentou subverter os resultados da eleição de 2020, com assessores e aliados importantes forçados a testemunhar sob juramento. Por outro lado, o julgamento não seria televisionado, já que os tribunais federais não permitem câmeras nas sessões, e Trump também poderia continuar realizando grandes comícios à noite e nos fins de semana.

O que acontecerá se Trump for considerado culpado depois de ganhar a indicação do Partido Republicano?
É improvável que uma condenação de Trump após ganhar a indicação do Partido Republicano tenha algum efeito prático, já que, certamente, ele apelará do caso até a Suprema Corte, onde há uma supermaioria conservadora. A condenação, provavelmente, apenas aumentaria os esforços para desqualificá-lo sob a 14ª emenda.

Como fica a defesa de Trump em tantos processos?
Atualmente, Trump enfrenta quatro acusações criminais, cada uma delas em um estado: Nova York, Flórida, Washington D.C. e Geórgia. Em julho, um juiz federal rejeitou uma tentativa dos advogados do ex-presidente de mover um processo criminal pendente contra ele, em Manhattan, de um tribunal estadual para um tribunal federal, sob o argumento de que ele era presidente na época dos fatos.

A interposição de defesa para cada caso está esvaziando o caixa da campanha de Trump. O comitê de arrecadação de fundos, o "Comitê Conjunto de Arrecadação de Recursos Trump Save America", gastou mais de US$ 20 milhões em custos judiciais — valor cinco vezes maior ao que restava no fim de junho para o fundo da campanha.

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