Compensação pelos descontos tarifários no RS será realizada entre 2025 a 2027, diz Aneel
A justificativa apresentada foi possibilitar "maior neutralidade" para consumidores e distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 23, um pedido de cálculo excepcional para recomposição dos efeitos de prorrogações e diferimentos nas tarifas de energia das distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Trata-se de descontos ou não aplicação de aumentos tarifários que serão compensados de forma diluída no processo tarifário de 2025 a 2027.
A justificativa apresentada foi possibilitar "maior neutralidade" para consumidores e distribuidoras, com a correção pela Selic mensal ao longo da amortização. A decisão da Aneel veio após uma consulta pública (nº 15/2024), instaurada com o objetivo de colher subsídios nesse processo.
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A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia apresentado requerimento de tratamento excepcional para as distribuidoras que atuam no estado do Rio Grande do Sul, bem como a atualização monetária pela Selic na posterior compensação.
A expectativa inicial era de recomposição do diferimento nos anos de 2025 e 2026. A extensão para mais um ano, defendida pelo setor, vai possibilitar um alívio na pressão tarifária prevista com os valores que serão amortizados.
A decisão atinge, por exemplo, a RGE Sul Distribuidora de Energia. Em junho, a Aneel adiou para 18 de agosto de 2024 o aumento tarifário da empresa que atende 271 municípios atingidos pela calamidade climática. Na ocasião, a RGE argumentou que a aplicação do reajuste tarifário poderia agravar ainda mais a situação econômica enfrentada pelos consumidores no RS nos próximos meses.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda teve entendimento favorável à proposta, segundo o processo apresentado. Foi sugerido ainda que a Aneel futuramente aprimore a regulação para incorporar o tratamento a ser dado para situações similares à ocorrência no Rio Grande do Sul.
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