Compras de até US$ 50: governo estuda definir taxa do varejo on-line ainda em 2023
Número 2 da Fazenda afirma que a pasta quer "calibrar" uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional
O Ministério da Fazenda estuda definir ainda neste ano a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 50. Atualmente, o governo reduziu a zero a taxa para as empresas que estão inseridas no programa Remessa Conforme — criado para regularizar as compras internacionais no varejo on-line — para compras até esse valor. O ICMS é de 17%.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse em evento do setor bancário nesta terça-feira, que a meta da pasta é calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional.
A decisão de rezar o imposto de importação encontra resistência de representantes do varejo nacional, que alegam concorrência desleal com as empresas estrangeiras.
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— Vamos poder calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera — disse Durigan, em conversa com jornalistas. — Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto em breve — afirmou.
No início de setembro, o número 2 da Fazenda já havia adiantado que o governo avalia aplicar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 — atendendo as reivindicações das empresas domésticas e, por outro lado, adotando uma valor menor do que os 60% previstos atualmente para comparar acima desse valor mínimo.
No caso das empresas que não estão regularizadas pelo Remessa Conforme, a alíquota de 60% vale para todos os itens, intendente do valor.
Além disso, sobre as compras de qualquer valor é cobrado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. A adoção do imposto estadual foi definia este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
As principais empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
Para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
— Esse é um trabalho que não tem se mostrado fácil. A logística no país tem demandado uma série de ajustes, seja em Curitiba, seja em Guarulhos. A Receita Federal está se adaptando a essa nova realidade, porque de fato nunca teve determinação superior para que atuasse de maneira séria nesse tema — disse Dario Durigan
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