Logo Folha de Pernambuco

PROVAS

Concurso Nacional Unificado adiado: quais os direitos dos candidatos?

Candidatos podem pedir devolução de dinheiro pago na inscrição. Advogado recomenda negociar crédito ou remarcação de reservas em hotéis e empresas aéreas

ConcursoConcurso - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com a notícia de que o Concurso Nacional Unificado (CNU) será adiado por conta das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, diversos candidatos se perguntam se poderão obter o dinheiro de volta da taxa de inscrição. Outros, que tiveram custos com hospedagem em cidades onde fariam a prova, também têm dúvidas sobre se é possível o ressarcimento.

O Globo conversou com Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). Tire suas dúvidas abaixo.

Posso pedir reembolso da taxa de inscrição?
Sim. O edital diz que “o candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas” através do site do CNU.

Seguindo a data da aplicação, a requisição poderia ser realizada até o próximo dia 10 de maio, sexta-feira. O edital diz que as solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio, realizadora do concurso.

– O consumidor pode pedir reagendamento conforme for divulgado pela organizadora. E também pode pedir a solicitação de reembolso se não houver mais interesse, já que, numa próxima data, ela pode não ter disponibilidade – diz Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A prova era em outra cidade e reservei hotel. E agora?
A recomendação é tentar conversar com quem gerencia a reserva para um possível adiamento, sem custos, desde que haja previsão no contrato:

– É bom ver se há previsão de algum ponto que não seja oneroso. Mesmo se existir cláusula contratual abusiva, de muita desvantagem, ela pode ser questionada judicialmente – diz Marchetti, reforçando que o ideal é dialogar com a hospedagem.

Se houver desequilíbrio, diz o advogado, há possibilidade de ingresso na Justiça, em último caso.

Comprei passagens para ir até a cidade da prova. Dá para remarcar?
Segundo o advogado, o diálogo também é o primeiro caminho a se tomar nessa situação "de força maior excepcional".

– No caso das passagens, rodoviárias e aéreas, e até locação de veículos, deve ser negociado o adiamento ou cancelamento alegando força maior. Mas é importante trazer esse nexo entre a força maior e o cancelamento, para a revisão do contrato, pedindo o ajuste. O adiamento, uma remarcação, se for o caso e, talvez, o cancelamento em si sem pagamento de multa.

E se a empresa ou hotel não quiser adiar ou cancelar a reserva?
Caso haja a procura por diálogo e a empresa for irredutível, o cliente que se sentir lesado deve buscar as instituições de defesa do consumidor para tentar achar uma solução em que haja negociação:

– Deve-se documentar tudo. Fazendo os registros, o consumidor pode reclamar no Consumidor.gov, caso a empresa esteja cadastrada como participante da plataforma. Se for um serviço regulado, como no caso das passagens, o cliente deve buscar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ou ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se não for resolvido, a ação judicial é o último caminho.

Ele frisa que, para que o consumidor possa se precaver caso seja necessário ingressar com uma ação judicial, os documentos devem mostrar a tentativa de negociação com a empresa, almejando uma resolução amigável.

– A empresa também não é culpada de eventos de força maior, mas o consumidor não pode ser prejudicado. Ele não pode ser onerado num momento em que não possui nenhuma governança sobre – diz o advogado do Idec.

Veja também

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
Orçamento de 2024

Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

Wall Street fecha em alta com Dow Jones atingindo novo recorde
Bolsa de Nova York

Wall Street fecha em alta com Dow Jones atingindo novo recorde

Newsletter