Confaz aprova medidas ao RS que facilitam doações e flexibilizam obrigações tributárias; entenda
Uma medida é suspensão da exigência de documento fiscal para transporte e doação de mercadorias destinadas às vítimas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última terça-feira (9), um pacote de medidas para auxiliar a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas. As medidas incluem desde facilitação a doações até a flexibilização de obrigações tributárias.
Entre as resoluções aprovadas, está a suspensão da exigência de documento fiscal para o transporte e doação de mercadorias destinadas às vítimas das chuvas. A medida valerá até 30 de junho.
Além disso, foi prorrogado até o dia 1º de janeiro de 2025 o prazo para que os produtores rurais do Estado cumpram a obrigatoriedade da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Leia também
• Presidente do BID anuncia pacote de medidas em apoio ao RS com potencial de R$ 5,5 bilhões
• Governo federal anuncia medidas para socorrer RS, com injeção de R$ 50 bi para o estado; saiba quais são
O Confaz também autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de ICMS a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas situadas nos municípios afetados. Também não serão aplicados juros e multas por atraso nos pagamentos do imposto estadual que deveriam ser efetuados entre abril e julho de 2024.
O Conselho também aprovou a manutenção dos créditos de ICMS para as mercadorias em estoque que foram perdidas, destruídas ou roubadas devido às chuvas.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
