Confederação de Municípios estima perda anual de R$ 20 bilhões com isenção do IR
Medida foi anunciada pelo governo do presidente Lula na quarta-feira (27).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira uma nota em oposição à proposta do governo de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada pelo governo Lula na quarta-feira.
A CNM estima uma perda anual de R$ 20 bilhões aos municípios com essa medida — embora não tenha feito o cálculo de quanto pode arrecadar com o imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Nos cálculos, a confederação levou em conta a perda de arrecadação do imposto retido na fonte de seus servidores, aposentados e pensionistas, com um impacto fiscal anual estimado em R$ 9 bilhões.
Municípios e estados podem ficar com o produto da arrecadação do imposto incidente sobre rendimentos pagos aos seus empregados e servidores. Também pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
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Além disso, a CNM também projetou uma redução anual de R$ 11,6 bilhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de para a maioria dos municípios de pequeno e médio porte.
“Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Para os municípios, no entanto, a história é diferente. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos entes locais já estão com déficit”, diz a confederação em nota.
A CNM alega que outras medidas do pacote de gastos anunciado pelo governo também vão impactar as contas públicas das prefeituras
Segundo a confederação, o endurecimento de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família vai obrigar os municípios a aumentarem seus gastos com atualizações de cadastros e visitas à domicílios.
“Para os municípios, isso significa mais uma imposição de obrigação sem nenhuma indicação de suplementação dos recursos. Os Municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e precisam bancar com os custos de pessoal para executar o mesmo”.
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