Congresso discute com o governo elevar para R$ 50 bilhões gasto fora do teto
Objetivo é criar mecanismos para reduzir preço da gasolina e do diesel após aumentos dados pela Petrobras
Parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). Essa autorização seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciada na semana passada pela Petrobras.
A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim.
Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento.
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Uma das possibilidades é usar o espaço para dar um subsídio para o diesel diretamente na bomba e para o gás de cozinha no botijão. Outra ideia é o pagamento de um auxílio para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos e a ampliação do Auxílio Gás, criado no ano passado para famílias de baixa renda.
O dinheiro para subsidiar os combustíveis seriam obtidos com propostas que a Câmara discute, mas para as quais ainda não há consenso.
Em conversas com interlocutores nos últimos dias, Lira tem citado principalmente duas propostas: aumentar ou até dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de óleo e gás (porque não seria possível aumentar apenas a da Petrobras) ou tributar a exportação sobre petróleo bruto.
Hoje, o setor paga a alíquota geral da CSLL, de 9%, mas as petroleiras entregam outras receitas públicas, como royalties e participações especiais sobre a produção e Imposto de Renda. Outra saída, vista com maior viabilidade no grupo, é criar um imposto de exportação. Diferente da CSLL, esse tributo teria vigência imediata.
Também surgiu a possibilidade de carimbar o dividendo distribuído pela Petrobras à União para os projetos de subsídio.
Só no primeiro trimestre, o total destinado para dividendos pela Petrobras soma R$ 48,5 bilhões, sendo R$ 17,7 bilhões para a União (União Federal, BNDES e BNDESPar). Os valores serão pagos em parcelas iguais nos meses de junho e julho.
Não adianta apenas aumentar a arrecadação, na visão do Congresso. Seria preciso destinar esse dinheiro para subsidiar combustíveis. Como as despesas já estão travadas pelo teto, seria preciso fazer uma alteração na regra para permitir um gasto acima do limite. É nesse contexto que entra a PEC que tramita no Senado, já que para mudar o teto de gastos é necessário alterar a Constituição.
As iniciativas contra a Petrobras e para tentar reduzir os preços dos combustíveis se intensificaram após o reajuste de 5,18% no litro da gasolina e de 14,26% no do diesel aplicado nas refinarias da Petrobras desde sábado. A estatal ignorou os apelos de Bolsonaro, Lira, ministros do governo e parlamentares.
Além de compensar parcialmente os estados, o pacote já anunciado pelo governo prevê zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina, a um custo de R$ 16,8 bilhões neste ano.
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