Congresso instala comissão para análise de projeto que pode render R$ 35 bi a Haddad
Proposta é uma das mais importantes para o objetivo de meta fiscal zero
Deputados e senadores instalaram, nesta quarta-feira (29), a comissão mista especial que vai analisar a Medida Provisória 1185, que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, e pode render R$ 35 bilhões.
O presidente da comissão é o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator é o deputado federal (PSD-MG). A proposta prevê o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS.
A ideia vinha sofrendo resistência de deputados. Eles avaliam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias, podem sair perdendo.
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A análise da MP foi possível após negociação direto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad com os parlamentares. Ele sugeriu que o montante de tributos não quitados no passado possam ter um desconto, a partir de 65%, e um pagamento parcelado.
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