Congresso vota Orçamento e principal aposta de Haddad para arrecadação na última semana de trabalhos
Orçamento de 2024 ainda precisa ser votado em uma comissão mista e no plenário do Congresso; MP do ICMS passa por votação no Senado
O Congresso entra na última semana de trabalhos de 2023 com foco na pauta econômica. Entre as previsões para os próximos dias estão a votação da lei orçamentária de 2024 pelo Congresso e a análise da Medida Provisória que aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para despesas do dia a dia, principal aposta do governo para aumentar a arrecadação no ano que vem.
Também é esperada, na próxima quarta-feira, a promulgação da Reforma Tributária, aprovada pelo Poder Legislativo após quase 40 anos.
Em relação ao planejamento orçamentário federal do ano que vem, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.
O parecer elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) prevê R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. A comissão também resolveu manter a meta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit no ano que vem.
Inicialmente o relator da LDO queria que as emendas de comissão, que somam R$ 11 bilhões, fizessem parte de um calendário de liberação obrigatória que teria que ser cumprido até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Apesar disso, as emendas de comissão foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos. Pelo parecer, as emendas impositivas, de execução obrigatória, terão que ser submetidas ao calendário. Emendas individuais e de bancadas estaduais são impositivas.
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O relatório de Forte sobre a LDO ainda precisa ser analisado por uma sessão conjunta do Congresso, que deve acontecer na próxima terça-feira. A votação também irá definir o montante do fundo eleitoral do ano que vem. O relator apresentou o número de R$ 4,9 bilhões para bancar o fundo, mas a quantidade ainda precisa ser confirmada pelos parlamentares.
Além disso, os deputados e senadores ainda precisam também votar a lei orçamentária do ano que vem, com definições mais detalhadas do planejamento do orçamento. O relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ainda precisa ser analisado pela CMO e pelo Congresso.
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Por sua vez, o Senado vai analisar a MP da subvenção do ICMS, que é a principal medida articulada por Haddad para aumentar a arrecadação. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a iniciativa renda mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União. O governo espera que o recurso ajude na meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O texto sofreu desidratações ao ser discutido na comissão mista do Congresso e na Câmara, mas o ministro mantém a mesma expectativa de arrecadação.
Além disso, a Fazenda conta com um pacote de outras medidas, como regulamentação das apostas esportivas e as taxações dos fundos exclusivos e offshores. A taxação dos fundos já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o projeto das apostas esportivas ainda precisa votado pela Câmara, o que deve acontecer nesta semana.
Na reta final do ano no Poder Legislativo também há a previsão de mais duas sessões do Congresso, nas próximas quarta-feira e quinta, quando deverão ser aprovados os empréstimos para entes federados.
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