DPVAT

Consórcio do seguro DPVAT tem ao menos mais seis baixas

As baixas ocorrem em meio a acusações de fraudes e má gestão

As seguradoras evitam comentar as razões da saída - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ao menos outras seis seguradoras anunciaram nesta quarta (30) desligamento do consórcio que gere o seguro DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Elas seguem bancos e grandes empresas do setor em uma debandada inédita na história do seguro.

Com as novas saídas, o grupo desistente já soma mais de 70% do consórcio. As baixas ocorrem em meio a acusações de fraudes e má gestão que levaram o Ministério Público Federal a pedir, em agosto, bloqueio de R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, que administra o consórcio.

A reportagem apurou que, entre quarta (30) e quinta (1º), as seguradoras Sancor, Sinaf, Fator, Previmax, Usebens e Invest comunicaram o desligamento voluntário à Seguradora Líder, empresa que administra o seguro. Segundo as regras do consórcio, a comunicação de saída deve ser feita até 90 dias antes do fim do ano.

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Nos últimos dias, foram outras dez, entre elas as maiores participantes do consórcio, como as subsidiárias para o setor dos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil e as seguradoras Porto Seguro, Tokio Marine, Mapfre, Sompo, entre outras.

As seguradoras evitam comentar as razões da saída. A Usebens disse apenas que "não possui mais interesse em participar do consórcio DPVAT para que possa se dedicar integralmente a sua estratégia de distribuição de seguros no Brasil".
A Sinaf disse que não iria comentar. A reportagem tentou contato com as outras empresas por diversos canais de atendimento, mas não teve retorno.

O mercado vê a debandada como uma estratégia para reduzir danos à imagem e e risco de eventuais responsabilizações criminais, caso os processos contra a Líder cheguem a condenações, em um momento em que os ganhos do consórcio foram reduzidos com o corte no valor do seguro.

Ao fim de 2019, já após o início das denúncias e também após corte nos prêmios, 17 empresas deixaram o consórcio. Elas representavam 25% das ações. Com as baixas de 70% dos acionistas em 2020, ficam no grupo apenas empresas de menor porte.

A Seguradora Líder não tem comentado a debandada. Em nota enviada à reportagem, diz que os movimentos de entrada e saída são naturais e não prejudicam a operação do seguro, que vem passando por um processo de modernização dos canais de funcionamento.

"Nada muda para o cidadão: motoristas, passageiros e pedestres continuam protegidos. E a Seguradora Líder permanece comprometida em atender todas as vítimas de acidente de trânsito do Brasil", afirma a empresa. Responsável por fiscalizar o setor, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) também diz que não há risco ao consumidor, alegando que o seguro DPVAT ainda tem recursos para cumprir seus compromissos por três anos.

O governo vê o movimento como um reforço proposta de pôr fim ao monopólio da Líder na oferta do seguro DPVAT, cuja primeira tentativa, em 2019, foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado –com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho– e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.

Em 2015, a Líder foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que investigou fraudes na concessão dos seguros e deu início a uma série de questionamentos ao consórcio e fiscalizações por parte da Susep e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O consórcio é questionado também pelo sindicato dos trabalhadores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que vê repasses irregulares de recursos do DPVAT a sindicatos de corretores e conflito de interesses na gestão do órgão regulador.