Consultoria do Senado analisa MP da Fazenda que reonera a folha de pagamentos e promete parecer
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer aproveitar ato em Brasília sobre o 8 de Janeiro para sondar lideranças sobre como proceder com o texto
A consultoria legislativa do Senado já analisa a medida provisória (MP), anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumenta a contribuição previdenciária de 17 setores intensivos em mão-de-obra. A medida vai na contramão da decisão do Congresso Nacional, que havia prorrogado a desoneração da folha de salário desses segmentos até 2027.
O parecer deverá ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda nesta semana. Estão sendo analisados os fundamentos constitucionais, como urgência e relevância da MP. Embora tenha força de lei e entre em vigor imediatamente, a proposta, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dá prazo de 90 dias para que as novas regras entrem em vigor.
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Apesar do recesso parlamentar, Pacheco retornará à capital federal no domingo e deverá aproveitar a presença de parlamentares para o ato democrático do dia 08, segunda-feira, para decidir se devolverá a MP ao Executivo. Ele poderá convocar líderes para uma reunião para discutir o assunto.
Segundo interlocutores, mesmo com a fundamentação técnica da consultoria legislativa, a devolução da MP deverá ser uma decisão política, diante da repercussão negativa do texto no Congresso e no setor produtivo.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, está organizando uma agenda de reuniões com lideranças do Congresso para buscar sensibilizar parlamentares. A ideia é colocar de pé já no mês de janeiro o cronograma com as lideranças que estiverem na capital. No momento, o Legislativo está em recesso até o dia 1° de fevereiro e muitos líderes estão fora de Brasília.
A MP, na prática, anula decisão recente do Congresso, que derrubou veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha. A devolução da MP por Pacheco seria um gesto forte, mas o ato do governo que desconstitui uma decisão do Congresso também foi, disse um interlocutor envolvido nas discussões.
Como uma forma de se blindar, a Fazenda incluiu na MP a volta da tributação do setor de eventos, que ganhou um alívio por conta dos efeitos da pandemia, e a limitação das compensações tributárias de grandes empresas, sob o argumento de a Receita Federal precisa ter previsibilidade para administrar a arrecadação.
Com isso, a devolução da MP poderá ter consequência para além da desoneração da folha de salários, disse um parlamentar.
No dia do anúncio da MP, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo divulgou nota pedindo a devolução da proposta. Em resposta, Pacheco também soltou um texto, dizendo que a consultoria legislativa faria uma análise dos aspectos constitucionais da MP.
O presidente do Senado disse ainda que a MP causou “estranheza”, referindo-se ao fato de a proposta derrubar uma decisão recente do Congresso e à forte reação dos parlamentares à iniciativa do Executivo.
Antes do anúncio da MP, Haddad informou ao presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira que editaria o texto. Depois da publicação, segundo auxiliares, Haddad telefonou para Lira, mas o conteúdo da conversa não foi divulgado.
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