Consumidor precisa ficar atento a fraudes no crédito consignado, alerta Procon Recife
Nos últimos meses, tem aumentado a prática de liberação de créditos não solicitados
Nos últimos três meses, aumentou significativamente o número de queixas sobre sobre fraudes e abusos nas operações de crédito consignado. Segundo o Procon Recife, a prática mais comum é instituições liberarem valores não solicitados nas contas dos consumidores.
O dinheiro é depositado na conta do cliente sem solicitação, descontando os juros no contracheque do consumidor. "A nossa maior preocupação é que isso pode gerar um superendividamento da população, enquanto que os esforços devem ser para recuperação de crédito e quitação de dívidas", comenta Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
De acordo com o órgão, a pessoa que tiver o dinheiro depositado na conta sem ter pedido pode procurar o Procon Recife imediatamente para que sejam tomadas todas medidas necessárias para a resolução do problema.
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Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, entre janeiro e julho deste ano, foram registradas, na plataforma do governo, 40.663 reclamações relacionadas ao consignado. O número é 127% maior do que o registrado em todo o ano de 2019, segundo o levantamento.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.
Depósitos feitos por bancos na conta de consumidores sem solicitação prévia podem ser considerados "amostra grátis", sem necessidade de pagamento, conforme determina o inciso III do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Pela lei, “os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento”, diz o texto. No entanto, ainda não há decisão nesse sentido com relação a empréstimos bancários.
“Dificilmente a pessoa que recebe esse dinheiro vai ao Procon para reclamar. Normalmente, ela mesma faz uma transferência devolvendo o dinheiro para o banco. O problema é que muitas pessoas, principalmente aposentados e idosos, não percebem que o dinheiro foi colocado na contas deles. Só descobrem quando vêem os descontos dos juros no contracheque”, conta Ana Paula
O Governo Federal anunciou uma série de medidas para combater esse problema, entre elas estão a criação de um ranking oficial das instituições campeãs de queixas, uma campanha educativa de boas práticas, a criação de um sistema de bloqueio de ligações, que ficará à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas.
Também será implementada uma base de dados para monitorar as reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do produto, além de ações voltadas à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes bancários.
Os consumidores podem fazer denúncias e tirar dúvidas através do email [email protected] ou pelas redes sociais do órgão municipal de defesa do consumidor.
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