Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro, pior resultado para o período
Equipe econômica adiantou para um fevereiro o pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios, com impacto no balanço do mês
As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais (com exceção de instituições financeiras e a Petrobras), fecharam o mês de fevereiro com um déficit de R$48,7 bilhões. É o pior resultado para o mês de fevereiro desde 2001, início da série histórica do Banco Central do Brasil.
Os dados foram atualizados pelos BC nesta sexta-feira. Em fevereiro de 2023, o saldo negativo foi de R$26,5 bilhões. A conta considera o chamado resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros).
A explicação para esse desempenho é a fatura do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com déficit primário (despesa acima da receita) de R$57,8 bilhões, compensando em parte pelo superávit (receita acima da despesa) dos governos regionais e das empresas estatais, de R$8,6 bilhões e R$483 milhões, respectivamente.
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O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, cita um "fator atípico" para o mês, com antecipação do pagamento de precatórios do exercício de 2024, com efeito em cerca de R$ 30 bilhões. Ou seja, a equipe econômica adiantou para um único mês o pagamento dessas dívidas previstas ao longo do ano. A justificativa para isso foi gastar menos com juros e correção monetária.
Os precatórios valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
Janeiro
O resultado de fevereiro vem de um cenário positivo no mês anterior. O resultado primário foi superavitário em R$102,1 bilhões em janeiro de 2024, ante superávit de R$99,0 bilhões no mesmo mês de 2023. Foi o melhor resultado da séria histórica do Banco Central para o período.
No primeiro mês do ano, o governo central e os governos regionais registraram superávits respectivos de R$81,3 bilhões e de R$22,5 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$1,7 bilhão.
A principal razão desse desempenho foi o aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais, que bateu recorde, em uma combinação de receitas atípicas, medidas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e um mercado de trabalho e PIB em alta.
Dívida em relação ao PIB
A dívida bruta - calculada com base nas contas do governo federal, INSS, governos estaduais e municipais - atingiu 75,5% do PIB ou R$8,3 trilhões) em fevereiro de 2024. Houve aumento de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Considerado o mais importante indicador de solvência do governo, a dívida bruta voltou a subir em 2023, depois de dois anos em queda. A conta chegou a 74,3% do PIB em 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O crescimento foi de 2,7 pontos percentuais na comparação com dezembro de 2022.
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