CPI da Americanas: relatório paralelo pede responsabilização de acionistas por abuso de poder
Voto em separado do PSOL foi protocolado nesta terça-feira; votação dos documentos deve ficar para semana que vem
Os deputados do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) e Tarcísio Motta (RJ), protocolaram um relatório em paralelo na CPI da Americanas pedindo a responsabilização do trio de acionistas majoritário, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles, por abuso de poder. O documento também pede que sejam acusados os administradores ou gestores da empresa envolvidos na época.
O chamado voto em separado cita o artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas que prevê a possibilidade de responsabilização de empresários quando houver abuso de poder, em especial “quando o acionista controlador orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional”.
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“As atitudes narradas anteriormente configuram, portanto, além de escancarada fraude ao mercado de capitais, abuso de poder dos controladores e administradores, precisam ficar claramente tipificados no artigo 117, §1º, “a”, da Lei das S/A, eis que orientaram a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional (...) abuso de poder, gestão temerária com fraude e ilícitos a legislação de mercado de capitais ou encerramento irregular das atividades empresariais”, diz o relatório.
O artigo 117 da lei citada afirma que são modalidades de exercício abusivo de poder: “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional”.
O relatório oficial da CPI, escrito pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não aponta culpados. Apesar de reconhecer a fraude bilionária na companhia, o relator afirma que não houve tempo suficiente para apontar os responsáveis e recomenda esperar o desenrolar das investigações por órgãos judiciais.
A CPI da Americanas foi prorrogada até o dia 26 de setembro, junto com outras três comissões na Câmara. Mesmo assim, Chiodini não fez mudanças no relatório e afirma que alterações serão incluídas apenas se houver consenso do colegiado.
— Se houver consenso em algum ponto, sim. Se não for nada consensual, não há prazo legal para discussão — disse ao Globo.
A votação do relatório deve ocorrer na próxima terça-feira. A possibilidade do documento paralelo do PSOL ser votado depende do presidente da comissão, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), pautar o documento.
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