Crise na Oi: BB e Caixa entram com ação da Justiça para suspender proteção contra credores
Bancos alegam que tele carioca não encerrou seu processo de recuperação judicial
Banco do Brasil e Caixa entraram com ações na Justiça do Rio pedindo a suspensão da proteção contra credores obtida pela Oi há duas semanas. Nas petições, os dois bancos argumentam que a tele carioca não poderia entrar com o recurso de suspensão de pagamento de dívidas já que seu processo de recuperação judicial em 2016 não foi encerrado completamente. Ele não foi transitado em julgado, argumentam.
A Oi obteve uma cautelar para se proteger de vencimentos de dívidas contra credores por 30 dias. É uma espécie de preparação para entrar em recuperação judicial. O mesmo recurso foi utilizado pela Americanas. As duas empresas são atendidas pelo mesmo escritório de advocacia.
Assim, há duas semanas, a Oi entrou com pedido de proteção contra credores alegando que, segundo sua petição, não teria recursos para pagar uma dívida de R$ 600 milhões com vencimento no último dia 5 de fevereiro.
Isso acarretaria o vencimento antecipado "da quase totalidade da dívida financeira" da empresa. Em documento enviado à Justiça, a Oi afirma que "a estrutura de capital da companhia continua insustentável" e que a empresa teria cerca de R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras.
Segundo o BB e a Caixa em suas petições, empresas que ainda estão em recuperação judicial não podem postular nova recuperação judicial, sobretudo quando o processo se encontra em curso.
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Impacto no mercado de crédito
O BB critica a postura da Oi, alegando que a tele se utiliza "de forma tão abusiva do instituto da recuperação judicial, cujo propósito é preservar a economia nacional". O banco afirma ainda que a postura da companhia pode afetar o mercado de crédito.
"Não se pode olvidar que o mercado de crédito é o principal afetado pela utilização abusiva da recuperação judicial, como faz o Grupo Oi, que vem tratando o instituto como veículo de moratória negocial, circunstância que, naturalmente, tem impactos severos na precificação e na oferta no mercado de crédito".
A Caixa, que na petição tem trechos idênticos ao do BB, lembra que a Oi só poderia pedir nova recuperação judicial "a partir de 9 de outubro de 2025, cinco anos após a concessão da recuperação judicial nos termos do Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado por decisão publicada" no dia oito de outubro de 2020.
Pedido de revogação
Nas ações enviadas à Justiça, os dois bancos pedem que seja revogada a decisão liminar e julgado improcedente o pedido cautelar antecedente feito pela Oi. Para os bancos, a Oi quer submeter à apreciação dos seus credores novas condições ou modificações em seu plano de reestruturação, o que deveria ser formulado dentro do atual processo de recuperação judicial, que, segundo os bancos, está "vigente".
Para o BB e Caixa, o que a Oi busca é promover uma atípica revisão do acordo com os credores, "trazendo como causa de pedir o reprovável argumento de inviabilidade econômica".
Os bancos ainda alertam para uma hipótese em suas petições. Caso a Oi faça de fato um novo pedido de recuperação judicial, já que a cautelar a protege de vencimentos por um período de 30 dias, a tele carioca poderia "em dois anos pedir nova recuperação judicial".
Caixa e BB também criticam os argumentos usados pela Oi ao entrar com pedido de cautelar como a alteração de indicadores econômicos (IPCA, SELIC e dólar) e o estado de crise instalado pela pandemia.
Porém, os bancos lembram ainda de uma petição do dia 29 de agosto de 2022 feita pela Oi em que a tele diz que tem "plena capacidade de adimplir com seus compromissos assumidos para ospróximos 3 (três) anos”.
O BB diz que "é necessário indicar que entre os meses de agosto de 2022 e janeiro de 2023, não existiu alteração significativa no cenário macroeconômico que justifique a piora da situação econômico-financeira".
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