O chamado Custo Brasil, conjunto de entraves no ambiente de negócios do país que onera as empresas, equivale a R$ 1,7 trilhão por ano. O cálculo foi atualizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização apartidária da sociedade civil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em 2019, quando foi feito o primeiro levantamento, esse valor era de R$ 1,5 trilhão.

Para se chegar a esse valor, foram levados em consideração fatores "da porta para fora das empresas brasileiras", que as tornam menos competitivas durante seu ciclo de vida em relação à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entraram na conta a qualidade da mão de obra brasileira, acesso das companhias à infraestrutura, ambiente regulatório, sistema tributário, acesso a capital, tempo de abertura de uma empresa, participação na cadeia global de produção, entre outros.

— No total, 12 fatores compilados foram comparados às condições oferecidas nos países da OCDE para as empresas operarem. Transformados em dinheiro, chegamos a um valor de R$ 1,7 trilhão de oneração anual, seja para indústria, comércio e serviços. É esse valor que o setor produtivo gasta a mais por ano para fazer negócios no Brasil — diz Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, lembrando que o Custo Brasil atinge empresas de todos tamanhos, trazendo como consequência o encarecimento de preços de produtos e serviços, redução de investimentos e de oferta de novos empregos.

 

Há quatro anos, o valor calculado correspondia a 22% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor atual equivale a 19,5% do PIB, embora tenha apresentado um aumento nominal de 16%. Com a inflação do período e o crescimento do PIB proporcionalmente, a comparação ficou menor do que em 2019.

O levantamento que atualizou o Custo Brasil foi feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Usou a mesma metodologia do primeiro estudo para agrupar os fatores que mais pesam negativamente na operação das empresas. Entre os pontos que mais impactam no Custo Brasil, diz Caiuby, está o capital humano. O país sofre com a baixa qualificação da mão de obra, o que dificulta a entrada de profissionais no mercado de trabalho.

— Só esse item tem custo de R$ 335 bilhões ao ano, o equivalente a 20% do Custo Brasil. A baixa qualificação retarda a entrada dessa mão de obra no mercado de trabalho e as empresas têm que investir tempo para qualificar esses profissionais. É a materialização do fato de o brasileiro ter pouco acesso a uma educação de qualidade — diz o conselheiro, lembrando que a penetração do ensino técnico do país não chega a 11% enquanto, na Alemanha, é de 45%.

Apagão de mão de obra
Caiuby observa ainda que poucos brasileiros têm acesso ao ensino superior. Para ele, se o país voltar a crescer entre 3,5% e 4% ao ano, haverá um apagão de mão de obra qualificada para abastecer o setor produtivo. E o país ainda tem 40% das atividades na informalidade.

Em relação ao acesso à infraestrutura, as companhias brasileiras gastam ao ano R$ 272 bilhões, o equivalente a quase 15% do Custo Brasil. Nesse capítulo, foram analisados o custo logístico e o acesso à banda larga. O Brasil avançou cerca de 30% no acesso da população à banda larga, mas andou de lado em relação aos custos de logística, enquanto os países da OCDE avançaram nesse quesito.

Foi lançado, há dois anos, o Plano Nacional de Logística (PNL), mas que ainda não conseguiu implementar a maior parte dos projetos, como melhoria das rodovias, ferrovias e aumento da participação do transporte aquático.

E as empresas brasileiras também gastam muito tempo calculando e pagando impostos: segundo o estudo, são 62 dias por ano frente a seis dias nos países da OCDE. Devido à complexidade do sistema tributário, as companhias ainda correm o risco de errar o cálculo, pagar multas e serem questionadas judicialmente. Por isso, a reforma tributária ganha muita importância nesse contexto para simplificar a vida das empresas.

Para Caiuby, é fundamental que o texto seja aprovado nos próximos meses, já que por causa do emaranhado de regras as companhias têm custo de R$ 291 bilhões ao ano (o equivalente 16,5% do Custo Brasil).

Para mudar esse quadro, especialistas defendem um trabalho conjunto entre a iniciativa privada e o poder público. O governo Lula criou uma nova estrutura no MDIC, e incumbiu a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória de desenvolver um plano para reduzir o Custo Brasil, que deve ser executado entre este ano até 2026.

A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Andréa Macera, afirma que já foi aberta uma consulta pública em abril a ser estendida até junho para que a sociedade identifique atos normativos e regulações que são entraves à competitividade das empresas.

— A ideia da secretaria é trabalhar a competividade pela ótica da política regulatória do país. O primeiro passo foi ter uma referencial do Custo Brasil (os R$ 1,7 trilhão), abrimos a consulta pública para que a sociedade aponte atos normativos que impactam a competitividade, e através da criação do Observatório do Custo Brasil, no segundo semestre, vamos propor soluções, com metas anuais a serem cumpridas — disse ao Globo a secretária Andréa Macera.

A consulta pública ajuda a identificar os gargalos regulatórios desde a abertura do negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos até o seu eventual fechamento. Com essas sugestões, o Observatório do Custo Brasil vai criar projetos de políticas públicas para que esses obstáculos sejam removidos. Macera afirmou que o diálogo com diferentes órgãos para alterar normas que não deveriam mais existir ou travam o ambiente de negócios será fundamental para derrubar as barreiras de mercado.

— Queremos usar o que estamos chamando de "guilhotina regulatória" para eliminar ou simplificar esses entraves. Alguns países, já utilizam uma metodologia em que, para cada R$ 1 de custo gerado por uma nova norma, outro R$ 1 tem que ser eliminado. Vamos definir um método também para o Brasil. A Confederação Nacional da Indústria fez um estudo de competitividade entre 18 países considerando a agenda regulatória. O Brasil ficou na 16ª posição — lembra a secretária.

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