CVM absolve Sergio Rial, ex-presidente da Americanas, por divulgação de fatos relevantes
Rial estava sendo acusado por divulgar informações relevantes ainda não compartilhadas de forma ampla, na forma prevista pela regulamentação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-presidente da Americanas, Sergio Rial, de acusações relacionadas à divulgação de informações relevantes logo após o executivo ter tomado ciência das inconsistências contábeis envolvendo a companhia. O julgamento ficou empatado por dois votos a dois, de modo que prevalece a decisão mais favorável ao acusado. A diretora Marina Copola não participou da sessão por se declarar impedida.
Rial estava sendo acusado por divulgar, em live realizada junto ao banco BTG no dia 12 de janeiro de 2023, informações relevantes ainda não compartilhadas de forma ampla, na forma prevista pela regulamentação.
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O relator do caso na CVM, diretor Daniel Maeda, entendeu que a participação na live provocou assimetria de mercado, uma vez que os investidores sem acesso à teleconferência tiveram, por determinado período de tempo, conhecimento somente das informações que constavam no fato relevante do dia anterior, 11 de janeiro. Maeda votou pela condenação de Rial à multa de R$ 340 mil. Ele foi acompanhado pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
João Accioly divergiu. Ele citou que, no mesmo fato relevante de 11 de janeiro, Rial e o então diretor de Relações com Investidores, André Covre, comunicaram estar renunciando aos cargos. "Rial foi preciso quando disse na teleconferência não ter obrigação legal de estar ali, mas fazê-lo por questões morais", afirmou Accioly, que também considerou que o prejuízo ao mercado não foi constatado pelo fato de as negociações de ações estarem suspensas até a tarde do dia 12. O presidente, João Pedro Nascimento, contestou o argumento, dizendo que outros títulos, como debêntures, continuaram sendo negociados.
A absolvição do ex-presidente da varejista também foi pleiteada pelo diretor Otto Lobo, que sustentou que a renúncia o eximiu da responsabilidade legal. "Quando Rial apresentou renúncia, desde sua comunicação, deixou de estar sob jurisdição desta autarquia", falou.
Rial também estava sendo acusado por divulgar informações de maneira incompleta e inconsistente. Sobre esse ponto, o colegiado da CVM foi unânime em votar pela sua absolvição. "O momento ainda era de muita incerteza e imprecisão. Muito do que se discutiu ainda era objeto de investigações em curso, e a suspeita final era de que havia uma fraude, revelada por ele", falou o relator Daniela Maeda.
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