CVM condena ex-diretores e absolve Dilma por investimentos deficitários da Petrobras
Ex-presidente participava do conselho de administração da estatal quando Comperj e Refinaria Abreu e Lima foram aprovadas
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça (3) quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos relacionados a investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.
Os processos referem-se à construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, projetos que constaram das colaborações premiadas de ex-diretores da empresa à Lava Jato.
Primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu a maior pena: foi condenado a multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos.
Leia também
• Presidente da Petrobras considera excelente resultado do 3º trimestre
• Ex-presidente Lula vira réu na Lava Jato pela quarta vez
• Lava Jato: Polícia Federal cumpre mandados por fraudes na Petrobras
As condenações são pela aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria.
O colegiado da CVM conclui que Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também falharam nesse último item e, por isso, também receberam multa de R$ 150 mil. Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos.
O relator dos três processos na CVM, o diretor Henrique Machado, propôs a condenação de todos os diretores da estatal que participaram da elaboração dos projetos, além de representantes dos conselhos de administração e fiscal na época em que os investimentos foram aprovados.
Essa lista incluía, além de Dilma, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci (Fazenda), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho. Ao todo Machado pediu cerca de R$ 16 milhões em multas.
A proposta, porém, foi derrotada pelos outros dois diretores que participaram do julgamento, Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido para julgar os processos.
Gonzalez e Perlingeiro alegaram que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passadas pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir medidas para melhorar a rentabilidade dos projetos.
Derrotado, Machado questionou a avaliação dos colegas, afirmando que a acusação da área técnica da CVM mostrou que houve uma série de alertas ao conselho sobre a inviabilidade dos investimentos -a proposta de construção da Refinaria Abreu e Lima chegou a ser apresentada mesmo com previsão de perdas de R$ 3 bilhões para a empresa.
"Resta incontroverso que os acusados foram informados que atuavam em desacordo com as normas corporativas", afirmou. O julgamento foi iniciado no fim de agosto, mas havia sido suspenso por pedido de vista pelos diretores Gonzalez e Perlingeiro.
Em geral, as defesas dos ex-diretores alegaram que eles deveriam confiar nas informações do corpo técnico da companhia. Já os conselheiros alegaram que aprovavam apenas a continuidade das negociações para viabilizar os investimentos.
Dois dos maiores projetos aprovados pela Petrobras durante os governos petistas, o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima são apontados como investimentos que representaram perdas bilionárias à companhia.
O primeiro foi praticamente abandonado: desenvolvido para ser um complexo gigantesco com refinarias e unidades petroquímicas, tem hoje apenas obras para concluir uma unidade de tratamento de gás natural do pré-sal.
O segundo está em operação, mas apenas com a primeira fase concluída, e foi incluído no plano de venda de ativos da estatal. Foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma obra que aprofundaria a integração do Brasil com a Venezuela.
Os condenados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Nesta quarta, a CVM julgará outros dois processos envolvendo investimentos da Petrobras, que acusam empresas de auditoria por irregularidades na avaliação dos resultados financeiros da estatal.
Veja também
Frigoríficos brasileiros cessam fornecimento ao Carrefour após corte de carne brasileira na França
