Décimo terceiro tem que ser pago até esta sexta (29), dia de Black Friday? Entenda
Data limite para o pagamento da primeira parcela do benefício é até dia 30, que este ano cai no sábado. Veja como calcular quando vai receber
Muitos consumidores se preparam para as promoções da Black Friday 2024, que acontece nesta sexta-feira (29). E, como a primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até o dia 30, data que neste ano cai no sábado, muitos trabalhadores esperam poder contar com esse dinheirinho a mais na hora de ir às compras — afinal, as ofertas muitas vezes se estendem para além da sexta-feira.
Mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que, em alguns casos, o valor do 13ª pode cair na conta só na segunda-feira, depois da megapromoção anual do varejo.
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei para pessoas com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O calendário oficial do pagamento prevê que a primeira parcela caia na conta do trabalhador até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve cair até o dia 20 de dezembro.
A Febraban explica que, como o prazo limite para o pagamento da primeira parcela do benefício deste ano cai em um sábado, os pagamentos realizados neste dia estarão disponíveis para saque somente na segunda-feira, dia 2 de dezembro.
— Se o empregador enviar TED ou Arquivo de remessa de pagamento bancário no dia 30, que neste ano cai em um sábado, a compensação bancária ocorrerá no primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira. Já se o crédito for feito por PIX, entrará na conta no mesmo dia — explicou a associação.
Mas ainda há luz no fim do túnel. Se o pagamento chegar na segunda-feira, os consumidores que não conseguiram aproveitar o 13º na sexta-feira da Black Friday não precisarão esperar até o próximo ano. Na segunda-feira, a tradicional Cyber Monday — que apesar do nome “cyber”, não se restringe a produtos eletrônicos — promete ainda algumas promoções.
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Quem recebe o 13º salário?
Pode receber o pagamento todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho, sejam eles da iniciativa privada ou do setor público. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício. Agora, trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito.
A lei determina que funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ter vínculo com a empresa por pelo menos 15 dias para receber o 13º salário. Colaboradores que encerraram o contrato antes de dezembro, exceto por justa causa, também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, que deve ser pago junto com a rescisão.
Quanto vou receber de décimo terceiro?
Além da data do pagamento, há ainda dúvidas sobre como calcular o benefício, especialmente porque ele é dividido em duas parcelas, e o valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Além disso, leva em conta as horas extras e adiantamentos.
O que fazer se não receber o 13º salário?
Se a empresa não pagar o 13º no prazo correto, o colaborador pode buscar os canais competentes e fazer uma denúncia trabalhista em decorrência desse atraso.
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— Ainda é possível entrar com uma ação judicial (reclamação trabalhista), e cobrar danos materiais e morais por conta desse atraso. É importante que o empregado guarde as provas dos prejuízos sofridos em decorrência do atraso no pagamento — explica a advogada trabalhista Julia Nogueira.
Como funcionam os descontos da segunda parcela do 13º?
Na primeira parcela, não há descontos, portanto, o trabalhador recebe 50% do seu salário atual. Na segunda parcela da gratificação, no entanto, são aplicados descontos de imposto de renda e INSS.
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