Dívidas

Decisão judicial penhora ações de Nelson Tanure na TIM para pagamento de R$ 102 milhões em dívidas

Participação na companhia é detida por meio da Docas, empresa do investidor

Uma decisão assinada pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina a penhora das ações que o empresário Nelson Tanure detém na TIM por meio de Docas Investimentos. O bloqueio foi requerido para que os dividendos ou juros aferidos a esses papeis sejam direcionados ao pagamento de uma dívida no valor de R$ 102 milhões.

A cobrança é resultado de um processo que se arrasta há mais de 20 anos no judiciário, explicam os advogados Paulo Vitor Alves Mariano e Arthur Oliveira Dias da Silva, sócios do escritório Mazzotini.

— Assumimos o caso há dois anos, após nossos clientes comprarem os direitos de crédito do processo. Como o pagamento da dívida vinha sendo burlado, optamos por fazer a cobrança diretamente de Docas Investimentos, controladora da Editora Rio, também de Nelson Tanure, que deveria fazer o pagamento. Com a decisão, todos os dividendos, juros sobre capital próprio e proventos relativos à fatia de Docas na TIM serão destinados ao processo — explica Mariano.

Tanure é conhecido por investir em empresas em dificuldades, entre outros negócios. Ele comanda a Docas Investimentos. E tem participação em companhias como a Petro Rio, a Gafisa e a Alliar.

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A dívida cobrada agora é resultado de uma disputa que teve início em meados dos anos 2000, conta Mariano. Na época, as editoras Cobra, Peixes e Rickdan (as duas últimas detidas por Tanure) mantinham uma parceria em representação para venda de assinaturas de revistas, relatam os advogados.

— A Cobra se sentiu lesada e ajuizou uma ação cobrando valores não repassados à empresa e pedindo indenização por danos sofridos, que foi julgada procedente. Mas Peixes e Rickdan burlavam o pagamento, que deveria ser feito via Editora Rio, que tinha Docas como seu único acionista — conta Mariano.

Como o débito não era quitado, a Cobra optou por incluir um terceiro no processo para o pagamento na dívida, Docas Investimento, já que o devedor vinha utilizando outras empresas para escapar ao pagamento da dívida, segundo os advogados.

Em 2020, a Cobra procurou os clientes do Mazzotini, fazendo uma operação de cessão do crédito do processo a esse grupo. A editora recebeu um pagamento com desconto, enquanto os investidores ficaram com o direito de cobrar o pagamento da dívida.

O processo é movido pelas secutirizadoras de crédito AJR Financial e Bankap; MB Gutierrez Incorporação e Participação; MPartners Consultoria; Antonio de Castro Figueiredo Filho; Fernando Monteiro da Cunha; José Arlindo Cesar Marcondes; Levy Wang e Raphael Baptista Netto.

— Já sabíamos que Docas Investimentos era uma das holdings de Tanure. Com isso, fizemos o pedido para que o juiz bloqueasse todos os rendimentos de ações detidas por Docas na TIM. A B3 e a TIM receberam imtimações para comunicar no âmbito do processo a quantidade de ações detida por Docas e fica impedida de vender esses papeis — explica Silva.

Docas tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão.

Até a publicação desta reportagem, o Globo não conseguiu contato com Docas nem com Tanure.

Procurada, a TIM respondeu que não comenta o caso.

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