Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal
Concessão e manutenção de benefício fica com INSS e pasta da Economia
O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Dentre as determinações, a norma prevê a centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.
No âmbito da administração pública federal direta, que envolve os ministérios, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.
Leia também
• STF confirma aumento do prazo para o INSS analisar benefícios
• Fila do INSS tem mais de 1,1 milhão de processos em fase de recurso
• INSS pede para servidores entrarem em grupo prioritário
A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Segundo a pasta, até dezembro de 2020, cerca de 40% da administração direta já havia sido centralizada, o que corresponde a aproximadamente 170 mil pessoas.
Os novos procedimentos não se aplicam aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
