Defensoria Pública de Pernambuco entra com ação para evitar corte de energia
O objetivo da ação é impedir com que as pessoas precisem se deslocar para fora de casa
Uma ação civil foi protocolada pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) junto ao Tribunal de Justiça do Estado com a intenção de impedir cortes de energia pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por inadimplência durante o período de pandemia do coronavírus.
A intenção da ação é impedir que as pessoas que sofrerem cortes de energia em suas casas se exponham ao precisar sair das mesmas. “Elas não têm sequer como pagar suas contas online e, dessa forma, se expõem ao risco através desse corte”, afirma o defensor público e coordenador do Núcleo de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado.
Além da Celpe, uma ação também foi direcionada à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O objetivo, nos dois casos, não é ausentar as pessoas das cobranças, mas, sim, evitar o corte na energia e água. “A recomendação é somente para que não haja cortes, em razão da gravidade que esta medida vai tomar. Não foi pedindo para ser suspensa a cobrança. A dívida vai existir e poderá ser cobrada judicialmente, por qualquer outro meio possível”, frisou Alcoforado.
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Segundo o defensor, a resposta da Celpe foi que a empresa está analisando as medidas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel). “A Celpe respondeu informando que não poderia adotar essa medida sem a orientação do Órgão regulador. Estamos aguardando o órgão regulador que está em reunião constante, decidindo como serão realizadas as medidas adotadas. Diante desta negativa, bem como de alguns casos que a Defensoria recebeu de dois cortes efetuados, nós decidimos entrar com a ação civil pública, pedindo para que seja determinado judicialmente que não haja cortes nesse período”, enfatizou.
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