Defensorias estaduais repudiam judicialização contra Magazine Luiza
Ação atenta contra os direitos fundamentais da população negra brasileira, afirma colégio nacional
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, que reúne todas as defensorias públicas estaduais do país, manifestou-se, em nota, contra a iniciativa da Defensoria Pública da União de entrar com uma ação para cobrar R$ 10 milhões do Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.
"A ação civil pública, promovida de forma isolada por um membro da carreira da Defensoria Pública da União, atenta contra os direitos fundamentais da população negra brasileira e desconhece a interpretação constitucional fixada pelo Supremo Tribunal Federal acerca das políticas de ação afirmativa", diz o documento.
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O defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou o programa de trainees como "marketing de lacração". Ele argumenta que a iniciativa agrava ainda mais a situação de exclusão dos trabalhadores que não se encaixam no perfil.
Nesta terça (6), o coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil também repudiou a iniciativa e afirmou que qualquer atuação de integrantes de defensorias públicas deve incorporar uma perspectiva antirracista, além de se encarregar da promoção dos direitos humanos e da defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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