Definição de alíquotas dificulta votação dos projetos dos fundos dos "super-ricos" e "offshore"
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que lideranças na Câmara querem mais tempo para debater percentuais de cobrança dos fundos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto que taxa os fundos offshore (exterior) e exclusivos (super-ricos), afirmou nesta segunda-feira que ainda não há consenso político sobre a definição das alíquotas para a cobrança de impostos sobre o rendimento desses fundos. Por isso, não há garantia de que a votação vá ocorrer nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Sobre os fundos no exterior, ele diz que há resistência a que esses fundos paguem alíquotas mais altas do que os fundos constituídos no Brasil, chamados de "onshore".
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- O principal ponto (de discordância) é a diferença de alíquotas de offshore e onshore. São preocupações dos parlamentares. Não faz muito sentido econômico ter essa diferença entre um e outro. O offshore é 22,5% de alíquota, e o onshore, 15%. Isso gera uma assimetria que não faz sentido econômico e os efeitos no mercado de capitais podem ser o contrário do que o governo imagina - afirmou.
Sobre os fundos exclusivos, ele diz que as dúvidas sobre a própria existência desses fundos.
- Você está tirando uma vantagem que os fundos tinham, e isso pode até colocar sob risco a existência desses fundos. Mas, ao mesmo tempo, é difícil defender (a tributação apenas no resgate) - disse.
Entenda os projetos
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas". A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão original do governo era arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 13,3 bilhões em 2024. Mas novas contas precisarão ser feitas após as mudanças.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos. O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%. Segundo a assessoria de Pedo Paulo, a previsão de arrecadação gira em torno de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025, e R$ 7,13 bilhões para 2026.
"À espera de Lira"
Pedro Paulo, que também é economista, diz que o ideal seria que a tributação acontecesse apenas no final do ano, da mesma forma que acontece com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Porém, como relator, avalia que a ideia do chamado regime come-cotas é a que terá consenso político.
- Como relator, tenho que construir uma proposta que reflita o consenso e seja aprovado. Mas eu, como economista, não gosto do come-cotas - disse.
Lideranças na Câmara apostam que o projeto deve ser levado à votação quando o presidente da Casa, Arthur Lira, voltar da viagem que faz ao exterior. Há entendimento de que o projeto está caminhando de forma acelerada, para ajudar nas medidas de arrecadação do governo.
Pedro Paulo diz que a próxima data possível seria o dia 24 de outubro.
- Se não votar amanhã, seria no dia 24 de outubro - disse.
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