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Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal
A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados
O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
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A PEC traz alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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