VENDAS

Descubra os caminhos para micro e pequenas empresas exportarem seus produtos

Para alcançar esse objetivo, as empresas precisam estar atentas à conformidade da legislação e preparo administrativo

As vendas internacionais são um caminho viável mesmo para os pequenos negócios, podendo ser altamente vantajosa na formação de um mercado cativo fora do país ou até mesmo como alternativa de venda para momentos de crise no mercado interno. E não se trata de um movimento isolado.

De acordo com o Sebrae, mais de 40% das empresas brasileiras exportadoras são de micro ou pequeno porte. Em 2022, micro e pequenas empresas responderam por um total de US$ 3,2 bilhões em exportação.

Para alcançar esse objetivo, as empresas precisam estar atentas à conformidade da legislação e preparo administrativo para conseguir conduzir as vendas no exterior. A regularização de uma empresa com o reconhecimento de exportadora é o primeiro passo para isso.

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“Qualquer negócio precisa estar em conformidade fiscal e tributária, só assim é garantido o Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), que garante à Receita Federal o rastreamento da atividade comercial em outros países”, diz a especialista em Direito Tributário Internacional,
Daniela Marques.

Para além dessa primeira formalidade, é fundamental que o empreendedor conheça bem o mercado que irá explorar, entenda as necessidades do público consumidor daquele país e se há necessidades de adaptação de seu produto, inclusive em relação ao preço de exportação ser competitivo e margem de lucro desejada.

“A empresa que quer vender sua produção no exterior precisa estar em dia, sem pendências fiscais ou tributárias e com capacidade comprovada para firmar contratos, com estruturação de setores como o contábil e financeiro”, aponta Daniela.

SIMPLES EXPORTAÇÃO

Desde 2016, as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional contam com o Simples Exportação, regime simplificado de exportação criado para facilitar operações de importação e exportação de pequenos negócios.

A Micro e pequena empresa optante do Simples Nacional pode faturar adicionalmente R$ 4,8 milhões com o comércio exterior, além do limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual no mercado interno, se enquadrando ainda no regime fiscal simplificado do Brasil.

As empresas podem contratar um operador logístico, que é autorizado a prestar serviços ou fazer um Cadastro Aduaneiro e operar no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior, do governo federal).

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