Desenrola Brasil: Leilões entre credores começam nesta segunda. Veja como participar
Ideia é estabelecer uma competição entre credores: ficam com a garantia do fundo do governo as empresas que oferecerem os maiores descontos aos consumidores. Veja regras
Começa nesta segunda-feira (25) a última fase do programa do governo federal Desenrola, voltado para renegociação de dívidas.
Nesta etapa, serão realizados leilões entre credores (bancos e empresas) para dívidas de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, com salvo devedor de até R$ 20 mil. Empresas terão entre segunda e quarta-feira para fazer a proposta dos descontos a serem oferecidos.
Com base nas propostas dos credores, a Fazenda vai realizando as operações a partir de outubro até esgotar o valor disponível para garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Inicialmente estavam previstas renegociações de dívidas até R$ 5 mil, mas o governo estendeu o valor para até R$ 20 mil. Entenda a seguir como vai funcionar o leilão do Desenrola:
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
Como será feito o leilão de descontos?
A ideia é estabelecer uma competição entre os credores: ficam com a garantia do fundo do governo aquelas que oferecerem os maiores descontos ao consumidores no leilão, que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas - dadas durante três dias - a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.
Como as dívidas serão apresentadas?
Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas).
Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:
Serviços financeiros
Securitizadoras
Comércio varejista
Eletricidade
Telecomunicações
Educação
Saneamento
Micro e pequena empresa
Demais setores
A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.
De quanto será o desconto?
Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.
Quais são as condições de pagamento?
As parcelas dos empréstimos serão de até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
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Qual será o prazo de renegociação?
A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.
Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.
Como posso me cadastrar para participar?
Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:
Acesse www.gov.br
Selecione "Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta
Ao realizar o cadastro, será necessário preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.
Saiba quais são os bancos credenciados:
Banco do Brasil,
Banrisul,
Bradesco,
Banco de Brasília,
Caixa Econômica,
Sicoob,
Santander,
Itaú,
Agibank,
Sicredi, e Mercantil do Brasil.
O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
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