Desenrola: taxa de juros será de 1,99% ao mês, diz Fazenda. Entenda a medida
Lula assinou MP, mas renegociação das dívidas só começarão a ser feitas em julho, quando o sistema ficará pronto
Anunciado nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa Desenrola terá uma taxa de juros de 1,99% no financiamento das dívidas que forem renegociadas, de acordo com a pasta.
Haddad disse que o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, desenhado para negociação de dívidas e uma promessa de campanha do petista. A renegociação das dívidas, porém, só começarão a ser feitas em julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.
Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400 pode ser paga à vista ou parcelada, por exemplo. Se for paga parcela, será a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
O programa será voltado para quem recebe até dois salários mínimos e irá negociar até R$ 5 mil em dívidas. O ministro prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.
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— Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores — disse Haddad, no Palácio do Planalto.
O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.
Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.
Haddad disse que todos os bancos públicos e privados foram consultados sobre a modelagem do programa.
— A nossa previsão é que o setor bancário privado também vá participar do programa — afirmou.
Quem recebe mais de dois salários mínimos poderá negociar dívidas bancárias. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
LGPD
A MP é publicada agora, antes do programa entrar em vigor, porque tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores, de acordo com Haddad.
Entre as mudanças legais está a alateração do regramento do FGO, permitir o credecimento de credores, fazer os leilões e vencer restrições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma de negociação de débitos vai concentrar dados de credores, bancos e bureus de crédito como Serasa e SPC.
Haddad demonstrou otimismo em relação ao programa.
— O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro" — afirmou o ministro.
Segundo ele, o programa lida com dívidas da pandemia de Covid-19.
— Nós vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento, ele vai ter a certeza do recebimento.
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