Diretor-geral da Aneel rebate ministro, defende autonomia e diz que quem a fiscaliza é o TCU
Ministro de Minas e Energia acusou a agência de inércia e falou em "intervenção"
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel), Sandoval Feitosa, respondeu nesta segunda-feira ao ofício que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou o órgão regular de “inércia” e citou a possibilidade de intervenção.
Feitosa reafirmou a autonomia na atuação da agência, disse que a fiscalização cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e reclamou de cortes orçamentários sofridos.
Em ofício enviado nesta segunda, o diretor-geral da agência listou uma série de medidas tomadas pela agência, e garantiu que, ao contrário do que Silveira afirma, a Aneel “tem atuado de forma diligente e eficiente”.
Segundo o órgão, os processos pendentes para análise na Aneel reduziram em 31,5% de 2023 para 2024.
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O documento é uma resposta ao ofício do Ministério de Minas e Energia enviado na última terça-feira à agência. Silveira acusou o órgão regulador de “inércia” na análise de medidas relacionadas ao setor e ameaça a adoção de “providências” caso a situação persista.
O ministério chegou a afirmar que o poderá “intervir”.
A Aneel, por sua vez, afirmou que a autonomia na atuação do órgão foi garantida em sua criação, que submete a agência a controle externo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Agência tem atuado de forma diligente e eficiente ao longo de seus quase 27 anos de existência, a despeito das restrições de recursos humanos, econômicos e financeiros”, diz o texto.
“Por fim, importante destacar que a Lei de criação da Aneel garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, prossegue.
O diretor-geral da agência ainda citou cortes orçamentários e “sucessivos contingenciamentos” sofridos pelo órgão. Segundo ele, as medidas comprometem a fiscalização e os processos de consultas públicas.
“Por lei, as atividades da Aneel são custeadas pela Taxa de Fiscalização, mantida integralmente pelos usuários e consumidores de energia elétrica, cujos valores arrecadados em 2023 totalizaram R$ 1,14 bilhão, com crescimento estimado para R$ 1,22 bilhão e R$ 1,31 bilhão em 2024 e 2025, respectivamente. No entanto, em 2024, foram destinados à Aneel apenas cerca de R$ 400 milhões, o que contribui para restringir a atuação no cumprimento de sua missão institucional”
A Aneel ainda estima que estes cortes geram uma defasagem de servidores e que atualmente opera com crônico déficit de 30% no seu corpo funcional.r-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, respondeu nesta segunda-feira ao ofício que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou o órgão regulador de “inércia”.
Feitosa reafirmou a autonomia na atuação da agência e reclamou de cortes orçamentários sofridos.
Em ofício enviado nesta segunda, o diretor-geral da agência listou uma série de medidas tomadas pela agência, e garantiu que, ao contrário do que Silveira afirma, a Aneel “tem atuado de forma diligente e eficiente”.
Segundo o órgão, os processos pendentes para análise na Aneel reduziram em 31,5% de 2023 para 2024.
O documento é uma resposta ao ofício do Ministério de Minas e Energia enviado na última terça-feira à agência. Silveira acusou o órgão regulador de “inércia” na análise de medidas relacionadas ao setor e ameaça a adoção de “providências” caso a situação persista. O ministério chegou a afirmar que o poderá “intervir”.
A Aneel, por sua vez, afirmou que a autonomia na atuação do órgão foi garantida em sua criação, que submete a agência a controle externo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O diretor-geral da agência ainda citou cortes orçamentários e “sucessivos contingenciamentos” sofridos pelo órgão. Segundo ele, as medidas comprometem a fiscalização e os processos de consultas públicas.
“Por lei, as atividades da Aneel são custeadas pela Taxa de Fiscalização, mantida integralmente pelos usuários e consumidores de energia elétrica, cujos valores arrecadados em 2023 totalizaram R$ 1,14 bilhão, com crescimento estimado para R$ 1,22 bilhão e R$ 1,31 bilhão em 2024 e 2025, respectivamente.
No entanto, em 2024, foram destinados à Aneel apenas cerca de R$ 400 milhões, o que contribui para restringir a atuação no cumprimento de sua missão institucional”
A Aneel ainda estima que estes cortes geram uma defasagem de pessoal e que atualmente opera com crônico déficit de 30% de servidores.
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