Disputa judicial por patentes de remédios essenciais aumenta após decisão do STF
As empresas detentoras das fórmulas originais buscam ampliar a exclusividade de venda para além dos 20 anos previstos por lei
Após a pandemia de covid-19, uma batalha judicial se intensifica entre gigantes farmacêuticas e fabricantes de genéricos, disputando a extensão de patentes de 62 medicamentos essenciais, como Saxenda, Ozempic e Stelara.
As empresas detentoras das fórmulas originais buscam ampliar a exclusividade de venda para além dos 20 anos previstos por lei, enfrentando um obstáculo significativo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
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A decisão considerou inconstitucional um entendimento legal anterior. Este cenário impacta diretamente a disponibilidade de medicamentos de menor preço no mercado.
Enquanto as empresas de genéricos celebram vitórias judiciais, assegurando o fim imediato de patentes conforme o novo entendimento do STF, as farmacêuticas internacionais buscam meios de contornar a decisão, alegando insegurança jurídica e prejuízos significativos ao planejamento de negócios e investimentos em inovação.
A disputa não se limita apenas aos tribunais, mas também ao debate sobre a necessidade de reforma na Lei de Propriedade Industrial, visando equilibrar os interesses de inovação e acesso a medicamentos.
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