Dívidas

Dívida renegociada no Desenrola poderá ser paga com PIX

Elas serão parceladas em até 60 meses e também poderão ser quitadas com débito em conta ou boleto bancário. Programa começa na segunda-feira (17)

PixPix - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A renegociação do programa Desenrola vai prever o parcelamento mínimo das dívidas em 12 parcelas e máximo em 60 meses. De acordo com o governo, elas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

O programa começa na próxima segunda-feira. Nesta primeira etapa, serão renegociadas dívidas com instituições bancárias de pessoas com renda se até R$ 20 mil.

A partir de setembro, haverá uma plataforma digital voltada para os brasileiros que ganham até dois salários mínimo e dívidas de até R$ 5 mil.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

O que é programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023. Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Poderão se renegociadas dívidas bancárias e também de consumo, como luz e água.

Quando inicia o Desenrola Brasil?
Na próxima segunda-feira, as pessoas endividadas com bancos já poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.

Como participar do Desenrola Brasil?
Há três públicos. O primeiro é aquele com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo a partir de segunda-feira. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.

Faixa 1
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O programa não abrange os seguintes casos:

dívidas com garantia real;

dívidas de crédito rural;

dívidas de financiamento imobiliário;

operações com funding ou risco de terceiros.

Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;

débitos com garantia da União ou de entidade pública

dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Como funciona o Desenrola Brasil?
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Entre as regras de pagamento estão:

a taxa de juros será de 1,99%;

a parcela mínima será de R$ 50;

o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;

o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Veja também

Selic: aumento da taxa de juros afeta diretamente consumidor
Taxa de juros

Selic: aumento da taxa de juros afeta diretamente consumidor

Wall Street fecha em baixa após corte nos juros pelo Fed
Bolsa de Nova York

Wall Street fecha em baixa após corte nos juros pelo Fed

Newsletter