Durigan: Projeto do pacote fiscal mudará para que R$ 45 bi sejam usados para abater dívida pública
Novo texto vai prever que esse dinheiro seja destinado exclusivamente para abater a dívida pública.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, informou nesta quinta-feira (12) que um projeto que faz parte do pacote de corte de gastos vai ser modificado para evitar dúvidas sobre a destinação de R$ 45 bilhões.
O projeto permite usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para aliviar a dívida pública até 2030. Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
O novo texto vai prever que esse dinheiro seja destinado exclusivamente para abater a dívida pública.
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Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
Fundo do Exército
Fundo Aeronáutico
Fundo Naval