Previsão do Planejamento para a receita com royalties de petróleo aumentou em R$ 1,9 bilhão
Previsão do Planejamento para a receita com royalties de petróleo aumentou em R$ 1,9 bilhãoFoto: Divulgação

Apesar de ter registrado nova frustração de arrecadação tributária, o Ministério do Planejamento anunciou, na segunda-feira (22), que conseguiu receitas extraordinárias para liberar R$ 3,1 bilhões do Orçamento. A divisão desses recursos por ministério será definida até o fim do mês. Para aumentar gastos, a equipe econômica está prevendo R$ 11,7 bilhões em receitas consideradas incertas, por exemplo, pela Consultoria de Orçamento da Câmara.

O Governo assinou três MPs que devem gerar mais recursos. Elas tratam da antecipação de outorgas já licitadas de aeroportos, de um novo Refis, voltado a parcelar dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações, e da renegociação de débitos de municípios com o INSS.

O Planejamento também espera contar com mais recursos de concessões de petróleo e royalties de petróleo. Aumentou, por exemplo, em R$ 1,9 bilhão, a previsão do Ministério do Planejamento para a receita com royalties de petróleo, além da rubrica "demais receitas", que passou a ser R$ 3,4 bilhões maior.

Em março, quando apresentou o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, o Governo anunciou bloqueio de R$ 42,1 bilhões do Orçamento e o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores. O bloqueio foi necessário para o cumprimento da meta de fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões.

A equipe econômica trabalhava para liberar um valor maior do que o anunciado na revisão bimestral do Orçamento divulgada nesta segunda, algo próximo de R$ 10 bilhões. Com a crise política, entretanto, não foi possível concluir a tempo negociações que permitiriam contar com mais receitas adicionais.

A pasta informou que a arrecadação administrada pela Receita Federal será R$ 8,3 bilhões menor do que a prevista há dois meses. Isso porque a medida provisória que cria o novo Refis, o Programa de Regularização Tributária, foi alterada no Congresso, passando a permitir desconto no pagamento de multa e juros às empresas que aderirem.

Essas alterações no que era previsto originalmente pela Receita reduziram a arrecadação programada em cerca de R$ 6 bilhões. Com a recuperação lenta da economia, a arrecadação também está vindo, mês a mês, mais fraca do que esperado a princípio.

Além disso, a previsão de despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, aumentou em R$ 3,7 bilhões nesses dois meses.

Em abril, segundo dados antecipados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, a arrecadação da Receita Federal teve queda real (descontada a inflação) de 1,4% na comparação com o mesmo mês de 2016. Além disso, as chamadas despesas obrigatórias, que precisam ser executadas pelo Governo, aumentaram em R$ 3,7 bilhões em relação ao último relatório.

O Governo manteve a previsão de crescimento da economia de 0,5% para 2017.

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