Imposto de Renda
Imposto de RendaFoto: Arte/Folha de Pernambuco

O prazo estabelecido pela Receita Federal para envio da declaração anual do imposto de renda, independentemente da situação de pandemia que o País vive, se mantém em 30 de abril. Embora falte pouco mais de um mês para o fim do período de envio, como preencher o documento de forma correta ainda deixa muita gente em dúvida. Por isso, nesta semana, o presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Pernambuco, Flávio Cesário, esclarece as principais enviadas pelos leitores.

No final de 2018, rescindimos um contrato de aquisição de um apartamento e a partir de janeiro de 2019 passamos a receber mensalmente o reembolso dos valores pagos. Minha dúvida é se devo declarar a devolução desses valores e como fazê-lo caso seja necessário. (Rodrigo Girão)

Sim. Vejamos: no final de 2018 você tinha na ficha de Bens e Direitos um apartamento com valor X. No que você desfez o contrato deveria zerar o valor do imóvel pago até 31.12.2019 discriminando o distrato e as condições pactuadas e preencher uma nova ficha de Rendimentos Isentos e Não- Tributáveis no código OUTROS (parcelas recebidas de distrato imobiliário) com o valor recebido em 2019 colocando o CNPJ e nome da Construtora.

Em relação ao preenchimento do imposto de renda do meu pai que tem 69 anos. O total tributável recebido por PJ é de R$149.000. A parcela isenta não tributável é de 24.000,00. Não sei se esses 24.000 ele recebeu além dos 149.000 ou se preencho como tributável 149.000 -24.000 = 125.000. (Priscilla Piedade)

Geralmente quando você recebe o Comprovante de Rendimentos Pagos e Imposto de Renda Retido na Fonte, no campo Rendimentos Tributáveis, esse valor já é líquido dos rendimentos isentos e não tributáveis, portanto, o valor de R$ 149.000,00 realmente é o tributável, não estando incluído o valor isento de R$ 24.000,00. Pode ocorrer que a empresa tenha errado o comprovante, para isso é necessário verificar os recibos mensais e somar para ver se está correto.

Meus filhos têm plano de saúde Unimed através de uma cooperativa de serviços e essa fez o demonstrativo de IR no CPF da minha esposa, sendo que nossos filhos são meus dependentes no IR e minha esposa declara separado da minha. Posso declarar esse valor em meu IR mesmo o demonstrativo saindo no CPF da minha esposa? ((Amaro Cardim)

Sim. A pergunta 370 do Perguntão 2020 diz: "Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, nesse caso, a necessidade de comprovação do ônus.

> Edição do dia 18 de março de 2020

A partir desta quarta, a Folha de Pernambuco disponibiliza todas as quartas, até o dia 30 de abril, este espaço para esclarecer as principais dúvidas sobre a temporada de declaração anual do Imposto de Renda.

O que posso deduzir do Imposto de Renda?

Gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão, previdência privada e com dependentes. A Receita Federal garante que gastos com saúde, como consultas particulares com médicos e hospitais; cirurgias plásticas relacionadas à saúde; tratamentos dentários, psicológicos e psiquiátricos; exames, plano de saúde; próteses e despesas com cadeira de roda sejam deduzidos. No caso das despesas com educação, atualmente, apenas os custos com educação infantil, superior ou profissional podem ser deduzidos no imposto.

O que acontece se eu não entregar a minha declaração no prazo?
Paga multa quer varia entre R$165,74 a 20% no valor do imposto devido.

O que é malha fina?
São inconsistências nas informações declaradas à Receita Federal.

Houve mudança no pagamento da restituição neste ano?
Sim. A Receita Federal antecipou o cronograma de pagamento para maio e reduziu o número de lotes de sete para cinco nesta edição. Com isso, o pagamento do primeiro lote tem início dia 29 de maio e o quinto e último, encerra dia 30 de setembro.

Como garantir a restituição mais rápida?
Quem entrega a declaração nos primeiros dias tem mais chance de receber a restituição antes.

Quem mora fora do Brasil tem mais tempo para declarar?
Não. Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar, indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente

O contribuinte deve apresentar uma declaração para cada fonte pagadora dos rendimentos?
Não. O contribuinte deve apresentar somente uma declaração, independentemente do número de fontes pagadoras, informando todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2019.

Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

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